Jurisprudência sobre Infração à Legislação Previdenciária
3 decisões públicas tratam de Infração à Legislação Previdenciária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Infração à Legislação Previdenciária
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10055664920224019999
Processo nº 1005566-49.2022.4.01.9999
Gabinete 40
Cofins · Infração à Legislação Previdenciária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00701108920154013700
Processo nº 0070110-89.2015.4.01.3700
05ª - São Luís
Infração à Legislação Previdenciária · Contrato Administrativo · Nulidade de ato administrativo · Compensação
- TJBALiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento ComumProcedenteLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum nº 00501074119978050001
Processo nº 0050107-41.1997.8.05.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Infração à Legislação Previdenciária
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