Jurisprudência sobre Inelegibilidade - Vínculo Conjugal
1 decisões públicas tratam de Inelegibilidade - Vínculo Conjugal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inelegibilidade - Vínculo Conjugal
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000933220206020006
Processo nº 0600093-32.2020.6.02.0006
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Inelegibilidade - Vínculo Conjugal · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
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