Jurisprudência sobre Inelegibilidade - Responsável por Doação Tida com Ilegal
2 decisões públicas tratam de Inelegibilidade - Responsável por Doação Tida com Ilegal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inelegibilidade - Responsável por Doação Tida com Ilegal
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001935720246260077
Processo nº 0600193-57.2024.6.26.0077
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Responsável por Doação Tida com Ilegal · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002781220246260152
Processo nº 0600278-12.2024.6.26.0152
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Responsável por Doação Tida com Ilegal
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