Jurisprudência sobre Indulto
3 decisões públicas tratam de Indulto — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indulto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08206146720248220000
Processo nº 0820614-67.2024.8.22.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Indulto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28330446620248130000
Processo nº 2833044-66.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena Privativa de Liberdade · Furto · Indulto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50101289220238080000
Processo nº 5010128-92.2023.8.08.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Indulto · Denegação
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