Jurisprudência sobre Indulto
8 decisões públicas tratam de Indulto — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indulto
- TJROAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 08008399520268220000
Processo nº 0800839-95.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ÁLVARO KALIX FERRO
Indulto
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03916866920253000000
Processo nº 0391686-69.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Pena Privativa de Liberdade · Comutação de Pena · Indulto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08206146720248220000
Processo nº 0820614-67.2024.8.22.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Indulto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28330446620248130000
Processo nº 2833044-66.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena Privativa de Liberdade · Furto · Indulto
- TJRRAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 90017396220258230000
Processo nº 9001739-62.2025.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR JESUS RODRIGUES
Pena Privativa de Liberdade · Indulto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50101289220238080000
Processo nº 5010128-92.2023.8.08.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Indulto · Denegação
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 00544880820243000000
Processo nº 0054488-08.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena Privativa de Liberdade · Indulto
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02285012020233000000
Processo nº 0228501-20.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Indulto
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