Jurisprudência sobre Índice de 47,94% Lei 8.676/1993
3 decisões públicas tratam de Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice de 47,94% Lei 8.676/1993
Calculado de 118 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice de 47,94% Lei 8.676/1993
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08031743620224050000
Processo nº 0803174-36.2022.4.05.0000
SREEO
Taxa SELIC · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Índice de 47,94% Lei 8.676/1993
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017866520224013900
Processo nº 1001786-65.2022.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Índice de 84,32% IPC março/1990 · Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Índice do IPC junho/1987 · Índice de 84,32% março/1990 · Salário-Educação
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00033521220074013700
Processo nº 0003352-12.2007.4.01.3700
03ª - São Luís
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Reajuste · Índice de 47,94% Lei 8.676/1993
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