Jurisprudência sobre Índice de 45% Lei 8.237/1991
3 decisões públicas tratam de Índice de 45% Lei 8.237/1991 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Índice de 45% Lei 8.237/1991
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50640969520224025101
Processo nº 5064096-95.2022.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Restituição ao Erário · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50166596420244020000
Processo nº 5016659-64.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização do Prejuízo · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01030785220044013800
Processo nº 0103078-52.2004.4.01.3800
17A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajustes e Revisões Específicos · Índice de 45% Lei 8.237/1991
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