Jurisprudência sobre Índice de 45% Lei 8.237/1991
16 decisões públicas tratam de Índice de 45% Lei 8.237/1991 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice de 45% Lei 8.237/1991
Calculado de 73 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice de 45% Lei 8.237/1991
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00626889020154013400
Processo nº 0062688-90.2015.4.01.3400
Gabinete 01
Remoção · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00626411920154013400
Processo nº 0062641-19.2015.4.01.3400
Gabinete 01
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice de 84,32% março/1990 · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Remoção
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00626282020154013400
Processo nº 0062628-20.2015.4.01.3400
Gabinete 01
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00625806120154013400
Processo nº 0062580-61.2015.4.01.3400
Gabinete 01
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50165184520244020000
Processo nº 5016518-45.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização do Prejuízo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50194192020234020000
Processo nº 5019419-20.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Restituição ao Erário · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 04164633719938260053
Processo nº 0416463-37.1993.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificação Natalina/13º salário · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017866520224013900
Processo nº 1001786-65.2022.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Índice de 84,32% IPC março/1990 · Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Índice do IPC junho/1987 · Índice de 84,32% março/1990 · Salário-Educação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00223827420184013400
Processo nº 0022382-74.2018.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 · Índice da URP - 26,05% (1989) · Índice de 45% Lei 8.237/1991
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00505761220124010000
Processo nº 0050576-12.2012.4.01.0000
Gabinete 04
Índice de 84,32% março/1990 · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00053726020044013900
Processo nº 0005372-60.2004.4.01.3900
01ª - Belém
Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF4Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00213556920004047000
Processo nº 0021355-69.2000.4.04.7000
5ª Vara Federal de Curitiba
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 · Índice de 84,32% março/1990 · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00116090920004013300
Processo nº 0011609-09.2000.4.01.3300
07ª - Salvador
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Índice de 84,32% março/1990
- TRF4Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00228282719994047000
Processo nº 0022828-27.1999.4.04.7000
5ª Vara Federal de Curitiba
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Índice de 84,32% março/1990
- TRF3Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00562645619974036100
Processo nº 0056264-56.1997.4.03.6100
05ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Índice da URV fev/1989 · Índice de 84,32% março/1990 · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice do IPC junho/1987
- TRF3Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03000345119934036102
Processo nº 0300034-51.1993.4.03.6102
07ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Índice da URV fev/1989 · Índice de 84,32% março/1990 · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Índice de 84,32% IPC março/1990 · Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988
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