Jurisprudência sobre Índice de 13,23%
6 decisões públicas tratam de Índice de 13,23% — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice de 13,23%
Calculado de 323 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice de 13,23%
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10431298820244013700
Processo nº 1043129-88.2024.4.01.3700
09ª Vara JEF - São Luís
Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Índice de 13,23% · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10206281620234013300
Processo nº 1020628-16.2023.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Índice de 14,23% · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Índice de 13,23%
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00629302020134013400
Processo nº 0062930-20.2013.4.01.3400
21ª - Brasília
Índice de 13,23% · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00526733320134013400
Processo nº 0052673-33.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Sistema Remuneratório e Benefícios · Índice de 13,23% · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Índice da URV fev/1989
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00450302420134013400
Processo nº 0045030-24.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Paridade Salarial · Índice da URV fev/1989 · Índice de 13,23% · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 11,98%
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00083302020124014100
Processo nº 0008330-20.2012.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Índice de 13,23%
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