Jurisprudência sobre Índice de 11,98%
58 decisões públicas tratam de Índice de 11,98% — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice de 11,98%
Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice de 11,98%
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10262208720238110015
Processo nº 1026220-87.2023.8.11.0015
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Índice de 11,98%
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10261922220238110015
Processo nº 1026192-22.2023.8.11.0015
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Índice de 11,98% · Efeitos · Causas Supervenientes à Sentença
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00002224020208250019
Processo nº 0000222-40.2020.8.25.0019
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Índice de 11,98% · Efeitos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016870920234013400
Processo nº 1001687-09.2023.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Índice de 11,98%
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10809676320224013400
Processo nº 1080967-63.2022.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Índice de 11,98%
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10384585420214013400
Processo nº 1038458-54.2021.4.01.3400
17ª - Brasília
Índice de 3,17% · Remoção · Índice de 11,98%
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00177451120134013900
Processo nº 0017745-11.2013.4.01.3900
Gabinete 01
Índice de 11,98%
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80005760920198050119
Processo nº 8000576-09.2019.8.05.0119
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Adicional de Horas Extras · Adicional de Produtividade · Gratificação Natalina/13º salário · Índice de 11,98%
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006597220198050265
Processo nº 8000659-72.2019.8.05.0265
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Índice de 11,98% · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05007939720198050001
Processo nº 0500793-97.2019.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05772605420188050001
Processo nº 0577260-54.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05765989020188050001
Processo nº 0576598-90.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05753092520188050001
Processo nº 0575309-25.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05541485620188050001
Processo nº 0554148-56.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05509986720188050001
Processo nº 0550998-67.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05510038920188050001
Processo nº 0551003-89.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05487381720188050001
Processo nº 0548738-17.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05458134820188050001
Processo nº 0545813-48.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05406898420188050001
Processo nº 0540689-84.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05405287420188050001
Processo nº 0540528-74.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05390339220188050001
Processo nº 0539033-92.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05302519620188050001
Processo nº 0530251-96.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05273038420188050001
Processo nº 0527303-84.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05211702620188050001
Processo nº 0521170-26.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05208801120188050001
Processo nº 0520880-11.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05193974320188050001
Processo nº 0519397-43.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05191939620188050001
Processo nº 0519193-96.2018.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05162666020188050001
Processo nº 0516266-60.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05134345420188050001
Processo nº 0513434-54.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05062747520188050001
Processo nº 0506274-75.2018.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05037630720188050001
Processo nº 0503763-07.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08232698620178100001
Processo nº 0823269-86.2017.8.10.0001
1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08014764720178100048
Processo nº 0801476-47.2017.8.10.0048
1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
Índice de 11,98%
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08014687020178100048
Processo nº 0801468-70.2017.8.10.0048
1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08012738520178100048
Processo nº 0801273-85.2017.8.10.0048
1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08160329820178100001
Processo nº 0816032-98.2017.8.10.0001
2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08077178120178100001
Processo nº 0807717-81.2017.8.10.0001
5� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice da URV fev/1989 · Índice de 11,98% · Índice de 3,17%
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00003344620178100111
Processo nº 0000334-46.2017.8.10.0111
VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00001898720178100111
Processo nº 0000189-87.2017.8.10.0111
VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08000625820178100001
Processo nº 0800062-58.2017.8.10.0001
5� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00020703620168100111
Processo nº 0002070-36.2016.8.10.0111
VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00002378320168100110
Processo nº 0000237-83.2016.8.10.0110
VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
Índice de 11,98%
- TJBAExecução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 80012369720158050036
Processo nº 8001236-97.2015.8.05.0036
VARA CÍVEL
Taxa SELIC · Índice de 11,98% · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Fazenda Pública · Fazenda Pública · Índice de 11,98% · Parcela Incontroversa
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00021720220158100044
Processo nº 0002172-02.2015.8.10.0044
1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Índice de 11,98% · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Índice de 3,17%
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00004529320158100110
Processo nº 0000452-93.2015.8.10.0110
VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00390525920148100001
Processo nº 0039052-59.2014.8.10.0001
5� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00005371620148100110
Processo nº 0000537-16.2014.8.10.0110
VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00004852020148100110
Processo nº 0000485-20.2014.8.10.0110
VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 90010826420138100110
Processo nº 9001082-64.2013.8.10.0110
VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
Índice de 11,98%
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00026277420138100031
Processo nº 0002627-74.2013.8.10.0031
1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00010925720138100081
Processo nº 0001092-57.2013.8.10.0081
VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00181557820128100001
Processo nº 0018155-78.2012.8.10.0001
2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice de 11,98%
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00254555320114013900
Processo nº 0025455-53.2011.4.01.3900
05ª - Belém
Índice de 3,17% · Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00100770320098100001
Processo nº 0010077-03.2009.8.10.0001
2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00044894920088100001
Processo nº 0004489-49.2008.8.10.0001
2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice de 11,98%
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00044976020078100001
Processo nº 0004497-60.2007.8.10.0001
2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice de 11,98%
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00034518720004014100
Processo nº 0003451-87.2000.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Índice de 11,98% · Índice de 3,17%
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00114736019974013900
Processo nº 0011473-60.1997.4.01.3900
02ª - Belém
Índice de 11,98% · Índice de 3,17%
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