Jurisprudência sobre Índice de 10,87% Lei 10.192/2001
3 decisões públicas tratam de Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice de 10,87% Lei 10.192/2001
Calculado de 55 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice de 10,87% Lei 10.192/2001
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00223827420184013400
Processo nº 0022382-74.2018.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 · Índice da URP - 26,05% (1989) · Índice de 45% Lei 8.237/1991
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00039152820104013400
Processo nº 0003915-28.2010.4.01.3400
06ª - Brasília
Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Reajuste da Lei 8.270/1991 · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00100897220044013300
Processo nº 0010089-72.2004.4.01.3300
10ª - Salvador
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Acidente em Serviço · Ajuda de Custo · Adicional de Desempenho · Índice de 10,87% Lei 10.192/2001
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