Jurisprudência sobre Indenizações Regulares
22 decisões públicas tratam de Indenizações Regulares — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indenizações Regulares
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08236451620268205001
Processo nº 0823645-16.2026.8.20.5001
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Indenizações Regulares
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00367974220254058400
Processo nº 0036797-42.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Indenizações Regulares
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50133994220254020000
Processo nº 5013399-42.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Indenização por Dano Material · Indenizações Regulares · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Curso de Formação
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08405421020258230010
Processo nº 0840542-10.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Indenizações Regulares
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094626320254058201
Processo nº 0009462-63.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Indenizações Regulares
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00090226720254058201
Processo nº 0009022-67.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Indenizações Regulares
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08190904120258230010
Processo nº 0819090-41.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Indenizações Regulares · Indenizações Regulares
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00065715420254058400
Processo nº 0006571-54.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Indenizações Regulares
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00459850520244058300
Processo nº 0045985-05.2024.4.05.8300
19ª Vara Federal
Indenizações Regulares
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10077590320244014200
Processo nº 1007759-03.2024.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Indenizações Regulares
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00256316920098260053
Processo nº 0025631-69.2009.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Assistência Médico-Hospitalar · Indenizações Regulares
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50069143120214025120
Processo nº 5006914-31.2021.4.02.5120
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Indenizações Regulares · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50013689820214025118
Processo nº 5001368-98.2021.4.02.5118
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Férias · Indenizações Regulares · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · 1/3 de férias
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08054376020218140301
Processo nº 0805437-60.2021.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Indenizações Regulares · Licença Prêmio
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50132849420204020000
Processo nº 5013284-94.2020.4.02.0000
GABINETE 22
Reforma · Transferência ex-officio para reserva · Assistência Médico-Hospitalar · Indenizações Regulares · Erro Médico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50072836520204025118
Processo nº 5007283-65.2020.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Reforma · Indenizações Regulares · Assistência Médico-Hospitalar · Transferência ex-officio para reserva · Erro Médico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50056432120204025120
Processo nº 5005643-21.2020.4.02.5120
4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Gratificações e Adicionais · Indenizações Regulares · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00016986420154014102
Processo nº 0001698-64.2015.4.01.4102
01ª - Porto Velho
Indenizações Regulares
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50577867820194025101
Processo nº 5057786-78.2019.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Material · Licença Prêmio · Indenizações Regulares · Reserva Remunerada · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50012251120194020000
Processo nº 5001225-11.2019.4.02.0000
GABINETE 23
Indenizações Regulares · Correção Monetária · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03008592720168240037
Processo nº 0300859-27.2016.8.24.0037
2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba
Sistema Remuneratório e Benefícios · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenizações Regulares
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08142995920178140301
Processo nº 0814299-59.2017.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Indenizações Regulares · Transferência para reserva
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