Jurisprudência sobre Indenização por Dano Ambiental
122 decisões públicas tratam de Indenização por Dano Ambiental — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental
Calculado de 122 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Indenização por Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50016738520184036112
Processo nº 5001673-85.2018.4.03.6112
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Área de Preservação Permanente · Indenização por Dano Ambiental
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07000548820268070018
Processo nº 0700054-88.2026.8.07.0018
VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10053463320224013603
Processo nº 1005346-33.2022.4.01.3603
Gabinete 13
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10513259220254013900
Processo nº 1051325-92.2025.4.01.3900
09ª - Belém
Revogação/Anulação de multa ambiental · Fauna · Indenização por Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00064018920154036104
Processo nº 0006401-89.2015.4.03.6104
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Indenização por Dano Ambiental · Provas · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00011045120094036124
Processo nº 0001104-51.2009.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Legitimidade Ativa e Passiva · Preclusão / Coisa Julgada · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10074031720244014100
Processo nº 1007403-17.2024.4.01.4100
Gabinete 13
Indenização por Dano Ambiental
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50090119620254020000
Processo nº 5009011-96.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Indenização por Dano Material · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10824498420244013300
Processo nº 1082449-84.2024.4.01.3300
1ª TR - R2 Porto Velho
Indenização por Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013192720094036124
Processo nº 0001319-27.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Indenização por Dano Ambiental · Honorários Periciais · Preclusão / Coisa Julgada · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial · Cerceamento de Defesa · Nulidade
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10762521620244013300
Processo nº 1076252-16.2024.4.01.3300
4ª TR - R2 - Salvador
Indenização por Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00008256520094036124
Processo nº 0000825-65.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Indenização por Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00008221320094036124
Processo nº 0000822-13.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Indenização por Dano Ambiental · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial · Área de Preservação Permanente
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10047228420184014100
Processo nº 1004722-84.2018.4.01.4100
Gabinete 33
Flora · Indenização por Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00016816320084036124
Processo nº 0001681-63.2008.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Área de Preservação Permanente · Cerceamento de Defesa · Perícia Judicial · Legitimidade Ativa e Passiva · Nulidade · Honorários Periciais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10118083720254013300
Processo nº 1011808-37.2025.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10829417620244013300
Processo nº 1082941-76.2024.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10806319720244013300
Processo nº 1080631-97.2024.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10761915820244013300
Processo nº 1076191-58.2024.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10798567820214013400
Processo nº 1079856-78.2021.4.01.3400
Gabinete 13
Revogação/Anulação de multa ambiental · Multas e demais Sanções · Indenização por Dano Ambiental
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00095573920244058101
Processo nº 0009557-39.2024.4.05.8101
29ª Vara Federal
Indenização por Dano Ambiental · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10159955020244014100
Processo nº 1015995-50.2024.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Ambiental
- TJAMAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 06019256920248043100
Processo nº 0601925-69.2024.8.04.3100
VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10001317220194013606
Processo nº 1000131-72.2019.4.01.3606
Gabinete 18
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10299446220244013900
Processo nº 1029944-62.2024.4.01.3900
09ª - Belém
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10213217220244013200
Processo nº 1021321-72.2024.4.01.3200
07ª - Manaus
Indenização por Dano Ambiental
- TJAPAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 60333827820248030001
Processo nº 6033382-78.2024.8.03.0001
Vara Única da Comarca de Amapá
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10168492820244013200
Processo nº 1016849-28.2024.4.01.3200
02ª - Rio Branco
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10088618120244013902
Processo nº 1008861-81.2024.4.01.3902
02ª Santarém
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10021721820244013903
Processo nº 1002172-18.2024.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Indenização por Dano Ambiental
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50020892220124047216
Processo nº 5002089-22.2012.4.04.7216
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10000866820194013606
Processo nº 1000086-68.2019.4.01.3606
Gabinete 32
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10017004420244013700
Processo nº 1001700-44.2024.4.01.3700
08ª - São Luís
Unidade de Conservação da Natureza · Área de Preservação Permanente · Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10031101320234013300
Processo nº 1003110-13.2023.4.01.3300
Gabinete 17
Indenização por Dano Ambiental
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00082254720228160024
Processo nº 0008225-47.2022.8.16.0024
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Água e/ou Esgoto · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Indenização por Dano Ambiental · Tempestividade
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10006290620178110025
Processo nº 1000629-06.2017.8.11.0025
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Indenização por Dano Ambiental · Ação Civil Pública
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00014509420148160024
Processo nº 0001450-94.2014.8.16.0024
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Água e/ou Esgoto · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10554546820234013300
Processo nº 1055454-68.2023.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10015947120234014200
Processo nº 1001594-71.2023.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Indenização por Dano Ambiental
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50028746920234020000
Processo nº 5002874-69.2023.4.02.0000
GABINETE 19
Indenização por Dano Ambiental · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10224412120224010000
Processo nº 1022441-21.2022.4.01.0000
Gabinete 15
Zona Costeira · Licenças · Dano Ambiental · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Indenização por Dano Ambiental
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50882761520214025101
Processo nº 5088276-15.2021.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50015395220104047101
Processo nº 5001539-52.2010.4.04.7101
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10027586020214013903
Processo nº 1002758-60.2021.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Indenização por Dano Ambiental
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50108985720214020000
Processo nº 5010898-57.2021.4.02.0000
GABINETE 21
Dano Ambiental · Multas e demais Sanções · Indenização por Dano Ambiental · Indisponibilidade de Bens · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10210826420214013300
Processo nº 1021082-64.2021.4.01.3300
12ª - Salvador
Indenização por Dano Ambiental · Dano Ambiental
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07288717220178020001
Processo nº 0728871-72.2017.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Inadimplemento · Perdas e Danos · Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares · Crimes contra o Patrimônio · Responsabilidade Civil do Empregador · Obrigações · Responsabilidade Civil ·
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10476955820204013300
Processo nº 1047695-58.2020.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10459738620204013300
Processo nº 1045973-86.2020.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Ambiental
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50132571420204020000
Processo nº 5013257-14.2020.4.02.0000
GABINETE 17
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Fiscalização · Indenização por Dano Ambiental · Competência · Inscrição / Registro da Embarcação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10451622920204013300
Processo nº 1045162-29.2020.4.01.3300
07ª - Salvador
Indenização por Dano Ambiental · Dano Ambiental
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10433192920204013300
Processo nº 1043319-29.2020.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10315502420204013300
Processo nº 1031550-24.2020.4.01.3300
07ª - Salvador
Indenização por Dano Ambiental · Dano Ambiental
- TRF2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 50021275920204025001
Processo nº 5002127-59.2020.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Indenização por Dano Ambiental · Rescisão · Execução Contratual · Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral · Fiscalização
- TJPAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaImprocedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08009129220198140046
Processo nº 0800912-92.2019.8.14.0046
VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
Indenização por Dano Ambiental
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08032263120148120017
Processo nº 0803226-31.2014.8.12.0017
Gab. Des. João Maria Lós
Indenização por Dano Ambiental
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08078265320188140000
Processo nº 0807826-53.2018.8.14.0000
ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000065020124013903
Processo nº 0000006-50.2012.4.01.3903
Gabinete 34
Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10002694620184014100
Processo nº 1000269-46.2018.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Mineração · Indenização por Dano Ambiental · Dano Ambiental
- TJPACautelar InominadaImprocedenteCautelar Inominada nº 08002197020188140070
Processo nº 0800219-70.2018.8.14.0070
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
Indenização por Dano Ambiental · Dano Ambiental
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