Jurisprudência sobre Incorporação Imobiliária
38 decisões públicas tratam de Incorporação Imobiliária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incorporação Imobiliária
Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incorporação Imobiliária
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 16043029520258130000
Processo nº 1604302-95.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Promessa de Compra e Venda · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50826308920188130024
Processo nº 5082630-89.2018.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Incorporação Imobiliária · Compra e Venda · Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão / Resolução
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00264980920208190203
Processo nº 0026498-09.2020.8.19.0203
GAB DES FERNANDO FERNANDY FERNANDES
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50055278320208130105
Processo nº 5005527-83.2020.8.13.0105
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Abatimento proporcional do preço · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Alteração de Coisa Comum
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00054636320158080012
Processo nº 0005463-63.2015.8.08.0012
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Incorporação Imobiliária · Assistência Judiciária Gratuita · Limitação de Juros
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00189167620168190209
Processo nº 0018916-76.2016.8.19.0209
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Perdas e Danos · Cláusula Penal · Interpretação / Revisão de Contrato · Compra e Venda · Incorporação Imobiliária · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00113347420158080012
Processo nº 0011334-74.2015.8.08.0012
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Compra e Venda · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Limitação de Juros · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00050522520078190002
Processo nº 0005052-25.2007.8.19.0002
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Promessa de Compra e Venda · Contratos de Consumo · Incorporação Imobiliária · Interpretação / Revisão de Contrato
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 55040387520208130000
Processo nº 5504038-75.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Ato / Negócio Jurídico · Espécies de Contratos · Posse · Incorporação Imobiliária · Tutela de Urgência · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00212059420168080012
Processo nº 0021205-94.2016.8.08.0012
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Compra e Venda · Práticas Abusivas · Limitação de Juros · Incorporação Imobiliária · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10469582020168260114
Processo nº 1046958-20.2016.8.26.0114
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Incorporação Imobiliária
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00399841920158190209
Processo nº 0039984-19.2015.8.19.0209
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Promessa de Compra e Venda · Liminar · Contratos de Consumo · Incorporação Imobiliária · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00128130620188190202
Processo nº 0012813-06.2018.8.19.0202
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Promessa de Compra e Venda · Incorporação Imobiliária · Contratos de Consumo · Cessão de Crédito · Práticas Abusivas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10211045520158260309
Processo nº 1021104-55.2015.8.26.0309
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Incorporação Imobiliária · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 03843002320148190001
Processo nº 0384300-23.2014.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Incorporação Imobiliária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02928387720178190001
Processo nº 0292838-77.2017.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Compra e Venda · Contratos de Consumo · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00163012620158190023
Processo nº 0016301-26.2015.8.19.0023
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Promessa de Compra e Venda · Incorporação Imobiliária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00003465220148190002
Processo nº 0000346-52.2014.8.19.0002
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00012474420158190209
Processo nº 0001247-44.2015.8.19.0209
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10198775520148260506
Processo nº 1019877-55.2014.8.26.0506
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Promessa de Compra e Venda · Perdas e Danos · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Incorporação Imobiliária · Enriquecimento sem Causa · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Correção Monetária · Clá
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00328913920148190209
Processo nº 0032891-39.2014.8.19.0209
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Promessa de Compra e Venda · Inadimplemento · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Incorporação Imobiliária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08013676020204058500
Processo nº 0801367-60.2020.4.05.8500
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Compra e Venda · Tabela Price · Promessa de Compra e Venda · Habitação
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00335012020178190203
Processo nº 0033501-20.2017.8.19.0203
VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 23 C�MARA C�VEL
Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00143046620148190209
Processo nº 0014304-66.2014.8.19.0209
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Incorporação Imobiliária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00053450920148190209
Processo nº 0005345-09.2014.8.19.0209
VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 23 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 05037139320158190001
Processo nº 0503713-93.2015.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00270647620168190209
Processo nº 0027064-76.2016.8.19.0209
DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Responsabilidade do Fornecedor
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00205985020178190203
Processo nº 0020598-50.2017.8.19.0203
DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00278441620168190209
Processo nº 0027844-16.2016.8.19.0209
DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 4 C�MARA C�VEL
Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00012474420158190209
Processo nº 0001247-44.2015.8.19.0209
OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 17 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00104709420158190023
Processo nº 0010470-94.2015.8.19.0023
DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 25 C�MARA C�VEL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02311958020128190038
Processo nº 0231195-80.2012.8.19.0038
VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Responsabilidade do Fornecedor
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00399841920158190209
Processo nº 0039984-19.2015.8.19.0209
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 C�MARA C�VEL
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Liminar · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00164136020178190205
Processo nº 0016413-60.2017.8.19.0205
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 10 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Arras ou Sinal · Responsabilidade do Fornecedor
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00489862120168190001
Processo nº 0048986-21.2016.8.19.0001
DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 C�MARA C�VEL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Promessa de Compra e Venda · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02608752220158190001
Processo nº 0260875-22.2015.8.19.0001
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 3 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Contratos de Consumo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01643807620168190001
Processo nº 0164380-76.2016.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Promessa de Compra e Venda · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06309445720148040001
Processo nº 0630944-57.2014.8.04.0001
17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa · Incorporação Imobiliária · Despesas Condominiais · Administração · Interpretação / Revisão de Contrato · Corretagem
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