Jurisprudência sobre Inclusão em programa de acolhimento familiar
1 decisões públicas tratam de Inclusão em programa de acolhimento familiar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inclusão em programa de acolhimento familiar
- TJTOConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00022883420268272700
Processo nº 0002288-34.2026.8.27.2700
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Suspensão do Poder Familiar · Acolhimento institucional · Inclusão em programa de acolhimento familiar · Internação Compulsória · Conflito de Competência
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