Jurisprudência sobre Incidência sobre Lucro Imobiliário
4 decisões públicas tratam de Incidência sobre Lucro Imobiliário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre Lucro Imobiliário
Calculado de 81 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre Lucro Imobiliário
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00438083220234058000
Processo nº 0043808-32.2023.4.05.8000
6ª Vara Federal
Repetição de indébito · Incidência sobre Lucro Imobiliário · Isenção · Competência dos Juizados Especiais
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50837841420204025101
Processo nº 5083784-14.2020.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Incidência sobre Lucro Imobiliário · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05023505320204058300
Processo nº 0502350-53.2020.4.05.8300
19ª Vara Federal
Repetição de indébito · Regime Estatutário · Incidência sobre Lucro Imobiliário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00074679820104013400
Processo nº 0007467-98.2010.4.01.3400
13ª - Brasília
Incidência sobre Lucro Imobiliário · Incidência sobre Participação nos Lucros · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
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