Jurisprudência sobre Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
15 decisões públicas tratam de Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10241667720244013200
Processo nº 1024166-77.2024.4.01.3200
1ª TR - R2 - Manaus
Retido na fonte · Anulação de Débito Fiscal · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00356472620254058400
Processo nº 0035647-26.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08050433820198152001
Processo nº 0805043-38.2019.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Contrato Temporário · Depósito/Diferenças
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10697206020234013300
Processo nº 1069720-60.2023.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Repetição de indébito · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Retido na fonte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10733939520224013300
Processo nº 1073393-95.2022.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Retido na fonte
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10227386520224013900
Processo nº 1022738-65.2022.4.01.3900
01ª - Belém
Repetição de indébito · Retido na fonte · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10074045420224013200
Processo nº 1007404-54.2022.4.01.3200
01ª - Manaus
Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10749522420214013300
Processo nº 1074952-24.2021.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Isenção · Incidência sobre Aplicações Financeiras · Repetição do Indébito · Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00139642520194013300
Processo nº 0013964-25.2019.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00236812320174013400
Processo nº 0023681-23.2017.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Competência Tributária · 1/3 de férias · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00383318020144013400
Processo nº 0038331-80.2014.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Retido na fonte · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Repetição de indébito · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00056594520124013802
Processo nº 0005659-45.2012.4.01.3802
04ª Uberaba
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Retido na fonte · Juros/Correção Monetária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00376987420114013400
Processo nº 0037698-74.2011.4.01.3400
14ª - Brasília
Repetição do Indébito · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00245335720114013400
Processo nº 0024533-57.2011.4.01.3400
16ª - Brasília
Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00137109220094013400
Processo nº 0013710-92.2009.4.01.3400
07ª - Brasília
Repetição de indébito · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Incidência sobre Auxílio-condução · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
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