Jurisprudência sobre Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
3 decisões públicas tratam de Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50743719820254025101
Processo nº 5074371-98.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50604198620244025101
Processo nº 5060419-86.2024.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · Suspensão da Exigibilidade · Lançamento
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016561020224063812
Processo nº 1001656-10.2022.4.06.3812
2ª Vara Federal de Sete Lagoas
Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho
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