Jurisprudência sobre Incidência sobre 13° Salário
381 decisões públicas tratam de Incidência sobre 13° Salário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre 13° Salário
Calculado de 577 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre 13° Salário
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10418647820248110001
Processo nº 1041864-78.2024.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Incidência sobre 13° Salário · Base de Cálculo · Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00437462120254058000
Processo nº 0043746-21.2025.4.05.8000
13ª Vara Federal
Isenção · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05026077820204058300
Processo nº 0502607-78.2020.4.05.8300
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05019252620204058300
Processo nº 0501925-26.2020.4.05.8300
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10299471920254013500
Processo nº 1029947-19.2025.4.01.3500
09ª - Goiânia
Incidência sobre Aposentadoria · 1/3 de férias · Incidência sobre 13° Salário · Retido na fonte · Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00358140720244058100
Processo nº 0035814-07.2024.4.05.8100
20ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Incidência sobre 13° Salário · Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00096575820244058500
Processo nº 0009657-58.2024.4.05.8500
4ª Vara Federal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Correção da Tabela · Incidência sobre Abono de Permanência · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00041194420244058000
Processo nº 0004119-44.2024.4.05.8000
14ª Vara Federal
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Competência dos Juizados Especiais · Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00495760920234058300
Processo nº 0049576-09.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 · Incidência sobre 13° Salário · Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50494926320204047100
Processo nº 5049492-63.2020.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Abono de Permanência · Incidência sobre 13° Salário
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50493185420204047100
Processo nº 5049318-54.2020.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Abono de Permanência · Retido na fonte · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00120902420224058300
Processo nº 0012090-24.2022.4.05.8300
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10123906020224013100
Processo nº 1012390-60.2022.4.01.3100
05ª Vara JEF- Macapá
Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre 13° Salário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10272975620224014000
Processo nº 1027297-56.2022.4.01.4000
07ª Vara JEF - Teresina
Repetição de indébito · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00037005620224058303
Processo nº 0003700-56.2022.4.05.8303
38ª Vara Federal
1/3 de férias · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Descontos Indevidos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10455687020224013400
Processo nº 1045568-70.2022.4.01.3400
04ª - Brasília
Incidência sobre 13° Salário · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10213744920224014000
Processo nº 1021374-49.2022.4.01.4000
07ª Vara JEF - Teresina
Gratificação Natalina/13º Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · 1/3 de férias · Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05025921220204058300
Processo nº 0502592-12.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Repetição de indébito
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10105044920214014300
Processo nº 1010504-49.2021.4.01.4300
Gabinete 21
Incidência sobre 13° Salário · Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação Natalina/13º Salário
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10032588520184013304
Processo nº 1003258-85.2018.4.01.3304
2ª TR - R1 - Salvador
Incidência sobre 13° Salário · Repetição de indébito · 1/3 de férias · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012259520224013300
Processo nº 1001225-95.2022.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Abono de Permanência · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05026926420204058300
Processo nº 0502692-64.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário · Repetição de indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05020733720204058300
Processo nº 0502073-37.2020.4.05.8300
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Repetição de indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05033014720204058300
Processo nº 0503301-47.2020.4.05.8300
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10002004620194013302
Processo nº 1000200-46.2019.4.01.3302
3ª TR - R2 - Salvador
1/3 de férias · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Repetição de indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05021634520204058300
Processo nº 0502163-45.2020.4.05.8300
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10003821420194013308
Processo nº 1000382-14.2019.4.01.3308
1ª TR - R1 - Salvador
Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · 1/3 de férias · Repetição de indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05021643020204058300
Processo nº 0502164-30.2020.4.05.8300
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 05026155520204058300
Processo nº 0502615-55.2020.4.05.8300
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05025887220204058300
Processo nº 0502588-72.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05019729720204058300
Processo nº 0501972-97.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05019599820204058300
Processo nº 0501959-98.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05020188620204058300
Processo nº 0502018-86.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05020526120204058300
Processo nº 0502052-61.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Repetição de indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 05023331720204058300
Processo nº 0502333-17.2020.4.05.8300
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário · Repetição de indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05017295620204058300
Processo nº 0501729-56.2020.4.05.8300
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05019556120204058300
Processo nº 0501955-61.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05027429020204058300
Processo nº 0502742-90.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05194633820204058100
Processo nº 0519463-38.2020.4.05.8100
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05025713620204058300
Processo nº 0502571-36.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05018569120204058300
Processo nº 0501856-91.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05020222620204058300
Processo nº 0502022-26.2020.4.05.8300
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Repetição de indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05028087020204058300
Processo nº 0502808-70.2020.4.05.8300
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05025436820204058300
Processo nº 0502543-68.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário · Repetição de indébito
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10027412420204013300
Processo nº 1002741-24.2020.4.01.3300
Gabinete 23
Contribuição sobre a folha de salários · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Aposentadoria · 1/3 de férias
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05029949320204058300
Processo nº 0502994-93.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Repetição de indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05016585420204058300
Processo nº 0501658-54.2020.4.05.8300
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05019157920204058300
Processo nº 0501915-79.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Repetição de indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05024111120204058300
Processo nº 0502411-11.2020.4.05.8300
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05019321820204058300
Processo nº 0501932-18.2020.4.05.8300
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05017945120204058300
Processo nº 0501794-51.2020.4.05.8300
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05025774320204058300
Processo nº 0502577-43.2020.4.05.8300
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Repetição de indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05018257120204058300
Processo nº 0501825-71.2020.4.05.8300
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05022110420204058300
Processo nº 0502211-04.2020.4.05.8300
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10367175620204014000
Processo nº 1036717-56.2020.4.01.4000
06ª Vara JEF - Teresina
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Incidência sobre 13° Salário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10367695220204014000
Processo nº 1036769-52.2020.4.01.4000
07ª Vara JEF - Teresina
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · 1/3 de férias · Incidência sobre 13° Salário · Gratificação Natalina/13º Salário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10366976520204014000
Processo nº 1036697-65.2020.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Gratificação Natalina/13º Salário · Incidência sobre 13° Salário · 1/3 de férias
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 05022820620204058300
Processo nº 0502282-06.2020.4.05.8300
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05013995920204058300
Processo nº 0501399-59.2020.4.05.8300
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 05020898820204058300
Processo nº 0502089-88.2020.4.05.8300
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Repetição de indébito
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