Jurisprudência sobre Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
36 decisões públicas tratam de Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
Calculado de 131 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50018357320244030000
Processo nº 5001835-73.2024.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Dívida Ativa não-tributária · PIS · Cofins · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08020077620254050000
Processo nº 0802007-76.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10120309420244013314
Processo nº 1012030-94.2024.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Restabelecimento · Habilitação e Reabilitação Profissional · Urbana (art. 42/44) · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Adicional de 25% · Concessão · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Incapacida
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10372971920244010000
Processo nº 1037297-19.2024.4.01.0000
Gabinete 04
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 11014966920234013400
Processo nº 1101496-69.2023.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Deficiente · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10366210820234010000
Processo nº 1036621-08.2023.4.01.0000
Gabinete 19
Assistência Pré-escolar · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Incidência sobre Auxílio-creche · Honorários Advocatícios
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10760853320234013300
Processo nº 1076085-33.2023.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Material · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10314982920234010000
Processo nº 1031498-29.2023.4.01.0000
Gabinete 19
Assistência Pré-escolar · Reembolso auxílio-creche · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10028205920234013603
Processo nº 1002820-59.2023.4.01.3603
02ª Sinop
Testemunha · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Caução · Multa Cominatória / Astreintes · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Contribuição Sindical Rural · Rural (Art. 48/51)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10149806120234010000
Processo nº 1014980-61.2023.4.01.0000
Gabinete 19
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Assistência Pré-escolar · Incidência sobre Auxílio-creche
- TRF1InválidoProcedenteInválido nº 10362745720234013400
Processo nº 1036274-57.2023.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10330139320234013300
Processo nº 1033013-93.2023.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Atualização de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10255596220234013300
Processo nº 1025559-62.2023.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08009249320234050000
Processo nº 0800924-93.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Juros · Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10740814820224013400
Processo nº 1074081-48.2022.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Agente Agressivo - Químico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1InválidoProcedenteInválido nº 10619816120224013400
Processo nº 1061981-61.2022.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017555720224013605
Processo nº 1001755-57.2022.4.01.3605
Vara Única de Barra do Garças
Parte Incontroversa · Correção Monetária · Incidência na Execução Não Embargada · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10387786120224013500
Processo nº 1038778-61.2022.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10028465220224014101
Processo nº 1002846-52.2022.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Correção Monetária · Taxa SELIC
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10347193920224013400
Processo nº 1034719-39.2022.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10274391720224013400
Processo nº 1027439-17.2022.4.01.3400
01ª Itabuna
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10270892920224013400
Processo nº 1027089-29.2022.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10270746020224013400
Processo nº 1027074-60.2022.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10269646120224013400
Processo nº 1026964-61.2022.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010722020224013314
Processo nº 1001072-20.2022.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Parcelas de benefício não pagas · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Juros/Correção Monetária · Sistema Remuneratório e Benefícios · Correção Monetária · Concessão · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10091704220224010000
Processo nº 1009170-42.2022.4.01.0000
Gabinete 03
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Execução Previdenciária · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10143762220224013400
Processo nº 1014376-22.2022.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10082626720224013400
Processo nº 1008262-67.2022.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Correção da Tabela
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10617275920204013400
Processo nº 1061727-59.2020.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Alimentação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00208251820194013400
Processo nº 0020825-18.2019.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Repetição de indébito · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00065437220194013400
Processo nº 0006543-72.2019.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00233041820184013400
Processo nº 0023304-18.2018.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Competência da Justiça Federal · Sistema Remuneratório e Benefícios · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00564843020154013400
Processo nº 0056484-30.2015.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Adicional de Produtividade · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00674529020134013400
Processo nº 0067452-90.2013.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00241178920114013400
Processo nº 0024117-89.2011.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · 1/3 de férias · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Repetição de indébito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00548743720094013400
Processo nº 0054874-37.2009.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Plano de Classificação de Cargos
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