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Jurisprudência sobre Incêndio Boate Kiss
1 decisões públicas tratam de Incêndio Boate Kiss — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incêndio Boate Kiss
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00172987720215160008
Processo nº 0017298-77.2021.5.16.0008
Vara do Trabalho de Bacabal
Incêndio Boate Kiss · Desconfiguração de Justa Causa · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
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