Jurisprudência sobre Incapacidade Laborativa Parcial
889 decisões públicas tratam de Incapacidade Laborativa Parcial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Parcial
Calculado de 889 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50025407520254025105
Processo nº 5002540-75.2025.4.02.5105
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio por Incapacidade Temporária · Adicional de 25% · Urbana (art. 42/44)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50005768920264025112
Processo nº 5000576-89.2026.4.02.5112
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10171522420254014100
Processo nº 1017152-24.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50109304320254025102
Processo nº 5010930-43.2025.4.02.5102
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50065262120258240019
Processo nº 5006526-21.2025.8.24.0019
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Incapacidade Laborativa Parcial
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50110686520248240036
Processo nº 5011068-65.2024.8.24.0036
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Incapacidade Laborativa Parcial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10030810820254014103
Processo nº 1003081-08.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Parcial · Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51027742420248210001
Processo nº 5102774-24.2024.8.21.0001
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
Incapacidade Laborativa Parcial
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80001174320258050136
Processo nº 8000117-43.2025.8.05.0136
GABINETE DES RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Incapacidade Laborativa Parcial
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10007896520258110020
Processo nº 1000789-65.2025.8.11.0020
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50074036120264025001
Processo nº 5007403-61.2026.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60179617820264063800
Processo nº 6017961-78.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10019474920254014101
Processo nº 1001947-49.2025.4.01.4101
1ª TR - R1 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10037326020264013600
Processo nº 1003732-60.2026.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074713020264058100
Processo nº 0007471-30.2026.4.05.8100
26ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10029869520264013600
Processo nº 1002986-95.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Parcelas de benefício não pagas · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Temporária
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00006788420268044700
Processo nº 0000678-84.2026.8.04.4700
3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10010816420264019999
Processo nº 1001081-64.2026.4.01.9999
Gabinete 04
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10019683920264013600
Processo nº 1001968-39.2026.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Temporária · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00009213220268172480
Processo nº 0000921-32.2026.8.17.2480
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00013725020264058001
Processo nº 0001372-50.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10011291420264013600
Processo nº 1001129-14.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Parcelas de benefício não pagas · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000854820264013506
Processo nº 1000085-48.2026.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Incapacidade Laborativa Parcial
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000316020228120016
Processo nº 0800031-60.2022.8.12.0016
Gab. Des. Alexandre Raslan
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10003393020264013600
Processo nº 1000339-30.2026.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50142167820254025118
Processo nº 5014216-78.2025.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00125820220254058303
Processo nº 0012582-02.2025.4.05.8303
18ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00239538120254058102
Processo nº 0023953-81.2025.4.05.8102
30ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Parcial · Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10751353520254013500
Processo nº 1075135-35.2025.4.01.3500
2ª TR - R3 - Goiânia
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10796467620254013500
Processo nº 1079646-76.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10090176520254013504
Processo nº 1009017-65.2025.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Incapacidade Laborativa Parcial
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08322190220248140301
Processo nº 0832219-02.2024.8.14.0301
CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10192225920254013600
Processo nº 1019222-59.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10055568520254013601
Processo nº 1005556-85.2025.4.01.3601
01ª Cáceres
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11432147520254013400
Processo nº 1143214-75.2025.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10060374220254013506
Processo nº 1006037-42.2025.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10043733720254014100
Processo nº 1004373-37.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50385114520254025001
Processo nº 5038511-45.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbano (art. 60) · Incapacidade Laborativa Permanente · Urbana (art. 42/44) · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031281820254013606
Processo nº 1003128-18.2025.4.01.3606
Vara Única de Juína
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10754307220254013500
Processo nº 1075430-72.2025.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10426012920254013600
Processo nº 1042601-29.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Redução da Capacidade Auditiva · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00598852120254058300
Processo nº 0059885-21.2025.4.05.8300
1ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10194342820254013100
Processo nº 1019434-28.2025.4.01.3100
03ª Vara JEF- Macapá
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10038186820254013502
Processo nº 1003818-68.2025.4.01.3502
1ª TR - R1 - Goiânia
Incapacidade Laborativa Parcial · Interesse Processual
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50058596020254025005
Processo nº 5005859-60.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Adicional de 25% · Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10234312620254014100
Processo nº 1023431-26.2025.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10410077720254013600
Processo nº 1041007-77.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Parcial
- TJROProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 70214544820258220002
Processo nº 7021454-48.2025.8.22.0002
ARIQUEMES - 3ª VARA CÍVEL
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11341218820254013400
Processo nº 1134121-88.2025.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10704386820254013500
Processo nº 1070438-68.2025.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10002421620254014101
Processo nº 1000242-16.2025.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00263259420254058201
Processo nº 0026325-94.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10289711220254013500
Processo nº 1028971-12.2025.4.01.3500
2ª TR - R3 - Goiânia
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00666814620254058100
Processo nº 0066681-46.2025.4.05.8100
21ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10071145020254013906
Processo nº 1007114-50.2025.4.01.3906
Vara Única de Paragominas
Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10382354420254013600
Processo nº 1038235-44.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50052411820254025005
Processo nº 5005241-18.2025.4.02.5005
4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Adicional de 25% · Incapacidade Laborativa Parcial · Urbana (art. 42/44) · Deficiente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10381627220254013600
Processo nº 1038162-72.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Adicional de 25% · Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10215354520254014100
Processo nº 1021535-45.2025.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10380821120254013600
Processo nº 1038082-11.2025.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Redução da Capacidade Auditiva · Incapacidade Laborativa Parcial
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