Jurisprudência sobre Imunidade em razão de função, ofício ou profissão
1 decisões públicas tratam de Imunidade em razão de função, ofício ou profissão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Imunidade em razão de função, ofício ou profissão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00097391920104058100
Processo nº 0009739-19.2010.4.05.8100
33ª Vara Federal
Procuração · Cessão de Crédito · Requisitos · Imunidade em razão de função, ofício ou profissão · Demonstrações Financeiras (DCTF) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Suspensão da Exigibilidade · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
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