Jurisprudência sobre Imunidade
19 decisões públicas tratam de Imunidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Imunidade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046474720264020000
Processo nº 5004647-47.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Parcelamento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Imunidade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50040671720264020000
Processo nº 5004067-17.2026.4.02.0000
GABINETE 10
Imunidade · Tutela de Urgência · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50001959020264025109
Processo nº 5000195-90.2026.4.02.5109
Vara Federal de Resende
Imunidade · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011416320264020000
Processo nº 5001141-63.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Imunidade · Pagamento em Consignação · PIS · Suspensão da Exigibilidade · Entidades Sem Fins Lucrativos · Sucumbenciais · Contribuições Previdenciárias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10019976220254013200
Processo nº 1001997-62.2025.4.01.3200
Gabinete 21
Imunidade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50053302120254020000
Processo nº 5005330-21.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · Municipais · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Imunidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50031160920224047113
Processo nº 5003116-09.2022.4.04.7113
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Imunidade · Repetição de indébito
- TRF2Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 50067888220244025117
Processo nº 5006788-82.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Crédito Tributário · Imunidade · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50012532320244025005
Processo nº 5001253-23.2024.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Imunidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50170981920194047009
Processo nº 5017098-19.2019.4.04.7009
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Previdenciárias · Imunidade
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50014534420224025120
Processo nº 5001453-44.2022.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Imunidade · PIS · Entidades Sem Fins Lucrativos · Pagamento em Consignação · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10053748720214014200
Processo nº 1005374-87.2021.4.01.4200
01ª - Boa Vista
PIS · Isenção · Imunidade · Suspensão da Exigibilidade · Cofins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50369473420154047100
Processo nº 5036947-34.2015.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Contribuições Previdenciárias · Imunidade
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00138975620164013400
Processo nº 0013897-56.2016.4.01.3400
Gabinete 20
Contribuições Sociais · Imunidade
- TJSCEmbargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 03045197420188240064
Processo nº 0304519-74.2018.8.24.0064
Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Imunidade
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 01405684020134025102
Processo nº 0140568-40.2013.4.02.5102
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Imunidade
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00245925520174025001
Processo nº 0024592-55.2017.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Salário-Educação · Imunidade · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito
- TRF2Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00425554320124025101
Processo nº 0042555-43.2012.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Imunidade
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00329017319984013800
Processo nº 0032901-73.1998.4.01.3800
13ª - Belo Horizonte
Imunidade
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