Jurisprudência sobre Imputação do Pagamento
26 decisões públicas tratam de Imputação do Pagamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Imputação do Pagamento
Calculado de 502 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Imputação do Pagamento
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10109522620244014200
Processo nº 1010952-26.2024.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Urbana (Art. 48/51) · Imputação do Pagamento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Compulsória
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10101555920244014100
Processo nº 1010155-59.2024.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Imputação do Pagamento
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 05045372820204058108
Processo nº 0504537-28.2020.4.05.8108
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Parcelas de benefício não pagas · Desconto em folha de pagamento · Imputação do Pagamento · Pagamento em Consignação
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00021563520234058000
Processo nº 0002156-35.2023.4.05.8000
3ª Relatoria Turma Recursal
Adicional de Horas Extras · Imputação do Pagamento · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08215731120234058300
Processo nº 0821573-11.2023.4.05.8300
6ª Vara Federal
Tutela de Urgência · Imputação do Pagamento · Gestão de Negócios · Prestação de Serviços · Perdas e Danos
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00021598720234058000
Processo nº 0002159-87.2023.4.05.8000
3ª Relatoria Turma Recursal
Imputação do Pagamento · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Adicional de Horas Extras
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00021355920234058000
Processo nº 0002135-59.2023.4.05.8000
1ª Relatoria Turma Recursal
Adicional de Horas Extras · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Imputação do Pagamento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00021372920234058000
Processo nº 0002137-29.2023.4.05.8000
6ª Vara Federal
Adicional de Horas Extras · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Imputação do Pagamento
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00021529520234058000
Processo nº 0002152-95.2023.4.05.8000
9ª Vara Federal
Imputação do Pagamento · Adicional de Horas Extras · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00021555020234058000
Processo nº 0002155-50.2023.4.05.8000
9ª Vara Federal
Imputação do Pagamento · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Adicional de Horas Extras
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00021546520234058000
Processo nº 0002154-65.2023.4.05.8000
9ª Vara Federal
Adicional de Horas Extras · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Imputação do Pagamento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00021511320234058000
Processo nº 0002151-13.2023.4.05.8000
9ª Vara Federal
Imputação do Pagamento · Adicional de Horas Extras · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00021580520234058000
Processo nº 0002158-05.2023.4.05.8000
6ª Vara Federal
Imputação do Pagamento · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Adicional de Horas Extras · Descontos Indevidos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00073189720224058500
Processo nº 0007318-97.2022.4.05.8500
5ª Vara Federal
Quitação · Cheque · Capitalização / Anatocismo · Imputação do Pagamento · Anulação · Tutela de Urgência · Liminar · Depoimento · Prazo · Custas · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Competência da Justiça Federal · Protesto Indevido de Título · Inclusão In
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10022123520224014302
Processo nº 1002212-35.2022.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento · Imputação do Pagamento
- TRF1Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10084137020214013302
Processo nº 1008413-70.2021.4.01.3302
Vara Única de Campo Formoso
Imputação do Pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Contratos Bancários
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10122471520214014100
Processo nº 1012247-15.2021.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Suspensão · Imputação do Pagamento · Ausência de Legitimidade para a Causa · Adimplemento e Extinção · Extinção do Crédito Tributário
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10116476520168260114
Processo nº 1011647-65.2016.8.26.0114
GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Bancários · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Imputação do Pagamento · Indenização por Dano Material
- TRF5Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 08057969720204058200
Processo nº 0805796-97.2020.4.05.8200
1ª Vara Federal
Limitação de Juros · Capitalização / Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Cartão de Crédito · Imputação do Pagamento · Liminar
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10008280820204014302
Processo nº 1000828-08.2020.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Imputação do Pagamento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Seguro desemprego · Indenização por Dano Moral
- TJAMApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 06137183920148040001
Processo nº 0613718-39.2014.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
Contratos Bancários · Imputação do Pagamento · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TJAMEmbargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 06481180620198040001
Processo nº 0648118-06.2019.8.04.0001
VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Imputação do Pagamento · Extinção da Execução
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06262548220148040001
Processo nº 0626254-82.2014.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
Rescisão / Resolução · Imputação do Pagamento · Pagamento · Perdas e Danos · Representação comercial · Planos de Saúde
- TJAMEmbargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 06592188920188040001
Processo nº 0659218-89.2018.8.04.0001
9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Imputação do Pagamento · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00014654420115090661
Processo nº 0001465-44.2011.5.09.0661
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical · Imputação do Pagamento · Honorários Advocatícios · Ausência de Interesse Processual · Nulidade · Contribuição Sindical · Imputação do Pagamento · Honorários Advocatícios · Ausência de Interesse Processual · Nulidade
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00302169519994013400
Processo nº 0030216-95.1999.4.01.3400
05ª - Brasília
Sistema Financeiro Imobiliário · Revisão do Saldo Devedor · Programas de Arrendamento Residencial PAR · Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Imputação do Pagamento · Reajuste de Prestações
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