Jurisprudência sobre Imputação do Pagamento
19 decisões públicas tratam de Imputação do Pagamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Imputação do Pagamento
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50016283120238080002
Processo nº 5001628-31.2023.8.08.0002
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Imputação do Pagamento
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 02406193620258041000
Processo nº 0240619-36.2025.8.04.1000
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Imputação do Pagamento
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60133103620258030001
Processo nº 6013310-36.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Imputação do Pagamento · Inadimplemento · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Pagamento
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50008166720244025106
Processo nº 5000816-67.2024.4.02.5106
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Imputação do Pagamento · Indenização por Dano Moral
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50014889020244025101
Processo nº 5001488-90.2024.4.02.5101
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Imputação do Pagamento
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05383368820248040001
Processo nº 0538336-88.2024.8.04.0001
8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Imputação do Pagamento
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07455814020228040001
Processo nº 0745581-40.2022.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Imputação do Pagamento · Regularidade Formal
- TJAMMonitóriaImprocedenteMonitória nº 04741401220248040001
Processo nº 0474140-12.2024.8.04.0001
19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Imputação do Pagamento
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00021563520234058000
Processo nº 0002156-35.2023.4.05.8000
3ª Relatoria Turma Recursal
Adicional de Horas Extras · Imputação do Pagamento · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04476037620248040001
Processo nº 0447603-76.2024.8.04.0001
3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Imputação do Pagamento
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60191681920238030001
Processo nº 6019168-19.2023.8.03.0001
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Imputação do Pagamento
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50004831920234025117
Processo nº 5000483-19.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Pagamento · Imputação do Pagamento
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50281627620224025101
Processo nº 5028162-76.2022.4.02.5101
31ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Imputação do Pagamento · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06003408620228042700
Processo nº 0600340-86.2022.8.04.2700
VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
Imputação do Pagamento
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70073412220218220005
Processo nº 7007341-22.2021.8.22.0005
JI-PARANÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL
Imputação do Pagamento
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80003037320208050255
Processo nº 8000303-73.2020.8.05.0255
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Defeito, nulidade ou anulação · Cédula de Crédito Bancário · Imputação do Pagamento · Dação em Pagamento · Gestão de Negócios · Enriquecimento sem Causa · Cédula de Crédito Bancário · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Contratos Bancários · Compr
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001597320208140023
Processo nº 0800159-73.2020.8.14.0023
VARA ÚNICA DE IRITUIA
Imputação do Pagamento
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08020512220198140065
Processo nº 0802051-22.2019.8.14.0065
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
Imputação do Pagamento
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80002125220198050114
Processo nº 8000212-52.2019.8.05.0114
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Imputação do Pagamento · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Comissão de Permanência
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