Jurisprudência sobre Importações
2 decisões públicas tratam de Importações — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Importações
Calculado de 112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Importações
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50292822820204025101
Processo nº 5029282-28.2020.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Importações · II/ Imposto sobre Importação · COFINS - Importação · PIS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10149079620188130000
Processo nº 1014907-96.2018.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Importações · Penhora / Depósito/ Avaliação
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