Jurisprudência sobre Importações
2 decisões públicas tratam de Importações — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Importações
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50207274620254025101
Processo nº 5020727-46.2025.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Importações · Prescrição · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário · Depósito Judicial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50495641920224025101
Processo nº 5049564-19.2022.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Importações · Repetição de indébito · COFINS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação
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