Jurisprudência sobre Importação de bens usados
5 decisões públicas tratam de Importação de bens usados — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Importação de bens usados
Calculado de 173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Importação de bens usados
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10026203020244013502
Processo nº 1002620-30.2024.4.01.3502
02ª Anápolis
Taxa de Despacho Aduaneiro · Anulação de Débito Fiscal · Desembaraço Aduaneiro · Importação de bens usados
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00571942720164025101
Processo nº 0057194-27.2016.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Importação de bens usados · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10118619320224013600
Processo nº 1011861-93.2022.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Anulação de Débito Fiscal · Desembaraço Aduaneiro · Repetição de indébito · Importação de bens usados
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10057069520184013800
Processo nº 1005706-95.2018.4.01.3800
15ª - Belo Horizonte
Liberação de Veículo Apreendido · II/ Imposto sobre Importação · Importação de bens usados · Capacidade Tributária · Aquisição de veículos automotores
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00893425120144013400
Processo nº 0089342-51.2014.4.01.3400
04ª - Brasília
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Importação de bens usados · II/ Imposto sobre Importação
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.