Jurisprudência sobre Impedimento do Exercício da Propaganda
1 decisões públicas tratam de Impedimento do Exercício da Propaganda — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Impedimento do Exercício da Propaganda
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006544820206210064
Processo nº 0600654-48.2020.6.21.0064
GABINETE JURISTA 2
Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção · Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção · Impedimento do Exercício da Propaganda · Corrupção Eleitoral · Cargo - Vice-Prefeito
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