Jurisprudência sobre Impedimento / Detenção / Prisão
1 decisões públicas tratam de Impedimento / Detenção / Prisão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Impedimento / Detenção / Prisão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50628382120204025101
Processo nº 5062838-21.2020.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Licenciamento · Corpo Feminino · Indenização por Dano Moral · Impedimento / Detenção / Prisão · Não Discriminação
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