Jurisprudência sobre Imóvel Funcional
2 decisões públicas tratam de Imóvel Funcional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Imóvel Funcional
Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Imóvel Funcional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10206445820244014100
Processo nº 1020644-58.2024.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Política fundiária e da reforma agrária · Desapropriação de Imóvel Urbano · Imóvel Funcional · Benfeitorias
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00331696520184013400
Processo nº 0033169-65.2018.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Imóvel Funcional · Diárias e Outras Indenizações · Auxílio-Moradia · Plano de Classificação de Cargos
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