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Jurisprudência sobre Hora Suplementar. Cálculo

1 decisões públicas tratam de Hora Suplementar. Cálculo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Hora Suplementar. Cálculo

  • TSTSúmula
    Súmula 264 do TST

    A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

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