Jurisprudência sobre Hipoteca
32 decisões públicas tratam de Hipoteca — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Hipoteca
Calculado de 32 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Hipoteca
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08533112120228152001
Processo nº 0853311-21.2022.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Hipoteca · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Promessa de Compra e Venda
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08070455120234058500
Processo nº 0807045-51.2023.4.05.8500
2ª Vara Federal
Hipoteca · Liminar · Adjudicação Compulsória
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50103586720254020000
Processo nº 5010358-67.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Bancários · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Hipoteca · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50159182420244020000
Processo nº 5015918-24.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Mútuo · Hipoteca · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Prescrição e Decadência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50092218420244020000
Processo nº 5009221-84.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Bancários · Hipoteca · Pagamento do Débito · Nulidade · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 05306792020148050001
Processo nº 0530679-20.2014.8.05.0001
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Hipoteca · Defeito, nulidade ou anulação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50018661020184047200
Processo nº 5001866-10.2018.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Compra e Venda · Hipoteca · Dação em Pagamento
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51088768620234025101
Processo nº 5108876-86.2023.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Perda da Propriedade · Hipoteca · Sistema Financeiro da Habitação · Prescrição e Decadência · Aquisição · Sustação/Alteração de Leilão · Compra e Venda
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50105136120234025102
Processo nº 5010513-61.2023.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Hipoteca · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Sistema Financeiro da Habitação · Alienação Fiduciária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50021062220204036144
Processo nº 5002106-22.2020.4.03.6144
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Compra e Venda · Sistema Financeiro da Habitação · Honorários Advocatícios · Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Alienação Fiduciária · Hipoteca
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10018729720224014300
Processo nº 1001872-97.2022.4.01.4300
02ª - Palmas
Hipoteca · Compra e Venda
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50070376120224025001
Processo nº 5007037-61.2022.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Contratos Bancários · Bancários · Perda da Propriedade · Indenização por Dano Moral · Cédula Hipotecária · Cláusulas Abusivas · Hipoteca · Prescrição e Decadência · Bem de Família Legal
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50101866720214020000
Processo nº 5010186-67.2021.4.02.0000
GABINETE 23
Propriedade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Hipoteca · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Causa
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50082504120204020000
Processo nº 5008250-41.2020.4.02.0000
GABINETE 13
Compra e Venda · Hipoteca · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00235347420154013300
Processo nº 0023534-74.2015.4.01.3300
Gabinete 18
Indenização por Dano Moral · Hipoteca
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50044925420194025120
Processo nº 5004492-54.2019.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Seguro · Enriquecimento sem Causa · Cláusulas Abusivas · Limitação de Juros · Hipoteca · Práticas Abusivas · Quitação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10002773120194013601
Processo nº 1000277-31.2019.4.01.3601
01ª Cáceres
Hipoteca
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50003398420194025117
Processo nº 5000339-84.2019.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Sistema Financeiro da Habitação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Hipoteca · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50000449520194025101
Processo nº 5000044-95.2019.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compra e Venda · Cláusulas Abusivas · Hipoteca · Posse · Enriquecimento sem Causa · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Contratos Bancários · Esbulho / Turbação / Ameaça · Pagamento em Consignação · Propriedade · Sistema Financeiro da Habitação
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00002486420098140040
Processo nº 0000248-64.2009.8.14.0040
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Hipoteca
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08668308820188140301
Processo nº 0866830-88.2018.8.14.0301
9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Hipoteca · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adjudicação Compulsória · Cédula Hipotecária
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50008556620184020000
Processo nº 5000855-66.2018.4.02.0000
GABINETE 15
Sustação/Alteração de Leilão · Liminar · Mútuo · Dever de Informação · Hipoteca · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50021555920184025110
Processo nº 5002155-59.2018.4.02.5110
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Sustação/Alteração de Leilão · Práticas Abusivas · Mútuo · Dever de Informação · Hipoteca · Cláusulas Abusivas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023745120184025117
Processo nº 5002374-51.2018.4.02.5117
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Indenização por Dano Moral · Propriedade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Hipoteca
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08468549520188140301
Processo nº 0846854-95.2018.8.14.0301
6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Hipoteca · Prescrição e Decadência
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05346142920188050001
Processo nº 0534614-29.2018.8.05.0001
7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Cédula Hipotecária · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Hipoteca · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01815271420174025102
Processo nº 0181527-14.2017.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Sustação/Alteração de Leilão · Hipoteca · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Sistema Financeiro da Habitação · Quitação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01281771420174025102
Processo nº 0128177-14.2017.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Sistema Financeiro da Habitação · Sustação/Alteração de Leilão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Revisão do Saldo Devedor · Hipoteca · Mútuo
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00312771420104013300
Processo nº 0031277-14.2010.4.01.3300
Gabinete 17
Hipoteca
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00034835720148044400
Processo nº 0003483-57.2014.8.04.4400
2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Hipoteca
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00057435320064013900
Processo nº 0005743-53.2006.4.01.3900
05ª - Belém
Hipoteca
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00139925319974013400
Processo nº 0013992-53.1997.4.01.3400
19ª - Brasília
Hipoteca
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