Jurisprudência sobre Híbrida (Art. 48/106)
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Híbrida (Art. 48/106) — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10024039020254014103
Processo nº 1002403-90.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Cômputo de Período Rural Remoto · Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60032044120254063824
Processo nº 6003204-41.2025.4.06.3824
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10299101920264013900
Processo nº 1029910-19.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10490969820254013500
Processo nº 1049096-98.2025.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10533606120254013500
Processo nº 1053360-61.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10023147620254014100
Processo nº 1002314-76.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10011358920234063825
Processo nº 1001135-89.2023.4.06.3825
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10374221720254013600
Processo nº 1037422-17.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Híbrida (Art. 48/106) · Cômputo de Período Rural Remoto
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 60065578120264060000
Processo nº 6006557-81.2026.4.06.0000
GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
Híbrida (Art. 48/106) · Testemunha
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10663594620254013500
Processo nº 1066359-46.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098098020264058001
Processo nº 0009809-80.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10131161820254014300
Processo nº 1013116-18.2025.4.01.4300
1ª TR - R1 Palmas
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00142775420264058400
Processo nº 0014277-54.2026.4.05.8400
3ª Vara Federal
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60083107120264063816
Processo nº 6008310-71.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60082725920264063816
Processo nº 6008272-59.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Recurso de Medida Cautelar CívelProcedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 60271889220264063800
Processo nº 6027188-92.2026.4.06.3800
1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60080144920264063816
Processo nº 6008014-49.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60078187920264063816
Processo nº 6007818-79.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60077633120264063816
Processo nº 6007763-31.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60077546920264063816
Processo nº 6007754-69.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106) · Urbana (Art. 48/51)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50036961020254025005
Processo nº 5003696-10.2025.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Híbrida (Art. 48/106) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00111555120264058103
Processo nº 0011155-51.2026.4.05.8103
19ª Vara Federal
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60074723120264063816
Processo nº 6007472-31.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60074567720264063816
Processo nº 6007456-77.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00037244820264058108
Processo nº 0003724-48.2026.4.05.8108
27ª Vara Federal
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00243302420264058100
Processo nº 0024330-24.2026.4.05.8100
14ª Vara Federal
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016834620264013503
Processo nº 1001683-46.2026.4.01.3503
Vara Única de Rio Verde
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016981520264013503
Processo nº 1001698-15.2026.4.01.3503
Vara Única de Rio Verde
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Híbrida (Art. 48/106) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10022852320254014101
Processo nº 1002285-23.2025.4.01.4101
1ª TR - R3 Porto Velho
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60067327320264063816
Processo nº 6006732-73.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50055174620254025006
Processo nº 5005517-46.2025.4.02.5006
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10108569420264013600
Processo nº 1010856-94.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10029128720264014005
Processo nº 1002912-87.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08008249320204058100
Processo nº 0800824-93.2020.4.05.8100
1ª Vara Federal
Híbrida (Art. 48/106) · Abono da Lei 8.178/91
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60063698620264063816
Processo nº 6006369-86.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60022427520254063805
Processo nº 6002242-75.2025.4.06.3805
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10050196720264019999
Processo nº 1005019-67.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60062450620264063816
Processo nº 6006245-06.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60062364420264063816
Processo nº 6006236-44.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10101285320264013600
Processo nº 1010128-53.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Híbrida (Art. 48/106) · Cômputo de Período Rural Remoto
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050478820264058302
Processo nº 0005047-88.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) · Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60061402920264063816
Processo nº 6006140-29.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60060822620264063816
Processo nº 6006082-26.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60009359820264063822
Processo nº 6000935-98.2026.4.06.3822
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60059489620264063816
Processo nº 6005948-96.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50052654320254025006
Processo nº 5005265-43.2025.4.02.5006
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50108529220244025002
Processo nº 5010852-92.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10536983520254013500
Processo nº 1053698-35.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Cômputo de Período Rural Remoto · Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10098115520264013600
Processo nº 1009811-55.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60011647920264063815
Processo nº 6001164-79.2026.4.06.3815
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50012800520264025112
Processo nº 5001280-05.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Rural (Art. 48/51) · Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10045891820264019999
Processo nº 1004589-18.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60056718020264063816
Processo nº 6005671-80.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60056458220264063816
Processo nº 6005645-82.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50039692620244025004
Processo nº 5003969-26.2024.4.02.5004
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Híbrida (Art. 48/106) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60054708820264063816
Processo nº 6005470-88.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60054145520264063816
Processo nº 6005414-55.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60053937920264063816
Processo nº 6005393-79.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10141340220234013312
Processo nº 1014134-02.2023.4.01.3312
1ª TR - R3 - Goiânia
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10222962420254013600
Processo nº 1022296-24.2025.4.01.3600
Gabinete 04
Híbrida (Art. 48/106) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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