Jurisprudência sobre Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
55 decisões públicas tratam de Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Calculado de 55 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08035449720154058200
Processo nº 0803544-97.2015.4.05.8200
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Correção Monetária · Revogação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Adjudicação
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06000047920268042300
Processo nº 0600004-79.2026.8.04.2300
VARA DA COMARCA DE APUÍ
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08086245220254050000
Processo nº 0808624-52.2025.4.05.0000
SREEO
Substituição da Parte · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 10321578620244013400
Processo nº 1032157-86.2024.4.01.3400
17ª - Brasília
Sanções Administrativas · Eletrônico · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07001149120228020066
Processo nº 0700114-91.2022.8.02.0066
Presidência do Tribunal de Justiça
Recursos Administrativos · Multas e demais Sanções · Adjudicação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TJALMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 07177183220238020001
Processo nº 0717718-32.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Recursos Administrativos · Adjudicação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Da Lei de licitações
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50022937720234025101
Processo nº 5002293-77.2023.4.02.5101
33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50172786220224020000
Processo nº 5017278-62.2022.4.02.0000
GABINETE 13
Adicional de Insalubridade · Substituição Processual · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50149047320224020000
Processo nº 5014904-73.2022.4.02.0000
GABINETE 29
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50149064320224020000
Processo nº 5014906-43.2022.4.02.0000
GABINETE 29
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10637856420224013400
Processo nº 1063785-64.2022.4.01.3400
17ª - Brasília
Adjudicação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50028908020224025004
Processo nº 5002890-80.2022.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51129687820214025101
Processo nº 5112968-78.2021.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Creditamento · Compensação · Prazo · Expedição de CND
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10147942120214013100
Processo nº 1014794-21.2021.4.01.3100
06ª - Macapá
Recursos Administrativos · Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRT12Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00005752520215120030
Processo nº 0000575-25.2021.5.12.0030
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Multas e demais Sanções · Magistratura · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Ambiental · Abuso de Poder
- TRF2HabilitaçãoProcedenteHabilitação nº 50887638220214025101
Processo nº 5088763-82.2021.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50481493520214025101
Processo nº 5048149-35.2021.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50033195820214020000
Processo nº 5003319-58.2021.4.02.0000
GABINETE 15
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJROProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 70046244920218220001
Processo nº 7004624-49.2021.8.22.0001
PORTO VELHO - 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Anulação
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10006120320214013400
Processo nº 1000612-03.2021.4.01.3400
14ª - Brasília
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50944299820204025101
Processo nº 5094429-98.2020.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50158415420204020000
Processo nº 5015841-54.2020.4.02.0000
GABINETE 17
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50135854120204020000
Processo nº 5013585-41.2020.4.02.0000
GABINETE 13
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50132571420204020000
Processo nº 5013257-14.2020.4.02.0000
GABINETE 17
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Fiscalização · Indenização por Dano Ambiental · Competência · Inscrição / Registro da Embarcação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80003000520208050034
Processo nº 8000300-05.2020.8.05.0034
VARA CÍVEL
Classificação e/ou Preterição · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50461239820204025101
Processo nº 5046123-98.2020.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 50415432520204025101
Processo nº 5041543-25.2020.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TJBAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 80001325120208050212
Processo nº 8000132-51.2020.8.05.0212
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Edital · Recursos Administrativos · Adjudicação
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00016033920188140123
Processo nº 0001603-39.2018.8.14.0123
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 51056909420194025101
Processo nº 5105690-94.2019.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revogação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Edital · Modalidade / Limite · Sanções Administrativas
- TJBAMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 80387962520198050039
Processo nº 8038796-25.2019.8.05.0039
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Edital · Recursos Administrativos · Adjudicação
- TRF2Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 50897551420194025101
Processo nº 5089755-14.2019.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50086802720194020000
Processo nº 5008680-27.2019.4.02.0000
GABINETE 22
Edital · Cabimento · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Sanções Administrativas
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50490255820194025101
Processo nº 5049025-58.2019.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Adjudicação · Recursos Administrativos
- TJBAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 80004228420198050185
Processo nº 8000422-84.2019.8.05.0185
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Retificação de Nome · Registro de Empresa · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50010545420194020000
Processo nº 5001054-54.2019.4.02.0000
GABINETE 15
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50012445120184020000
Processo nº 5001244-51.2018.4.02.0000
GABINETE 14
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Adjudicação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumParcialmente procedenteLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum nº 50120550520184025001
Processo nº 5012055-05.2018.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50239176120184025101
Processo nº 5023917-61.2018.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Adjudicação · Recursos Administrativos · Edital
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50005663620184020000
Processo nº 5000566-36.2018.4.02.0000
GABINETE 21
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50005187720184020000
Processo nº 5000518-77.2018.4.02.0000
GABINETE 21
Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Liminar · Recursos Administrativos
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50200462320184025101
Processo nº 5020046-23.2018.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sanções Administrativas · Adjudicação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Recursos Administrativos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05009950220188050004
Processo nº 0500995-02.2018.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Recursos Administrativos
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 01742643120174025101
Processo nº 0174264-31.2017.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Modalidade / Limite · Contratos Administrativos · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05354486620178050001
Processo nº 0535448-66.2017.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Edital
- TRF6Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00283692620164013800
Processo nº 0028369-26.2016.4.01.3800
1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Reajuste de Prestações · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00018458820094014300
Processo nº 0001845-88.2009.4.01.4300
02ª Araguaína
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF4Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00011470720094047111
Processo nº 0001147-07.2009.4.04.7111
1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
Contribuições Previdenciárias · Liminar · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00328871320074013400
Processo nº 0032887-13.2007.4.01.3400
14ª - Brasília
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF4Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00081426520064047200
Processo nº 0008142-65.2006.4.04.7200
7ª Vara Federal de Florianópolis
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF4Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00059099520064047200
Processo nº 0005909-95.2006.4.04.7200
4ª Vara Federal de Florianópolis
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00001844820038050191
Processo nº 0000184-48.2003.8.05.0191
2ª VARA CÍVEL
Acidente de Trabalho · Citação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · COVID-19
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 01458041620028050001
Processo nº 0145804-16.2002.8.05.0001
2ª VARA EMPRESARIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 01457999120028050001
Processo nº 0145799-91.2002.8.05.0001
2ª VARA EMPRESARIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00111184420028050080
Processo nº 0011118-44.2002.8.05.0080
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
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