Jurisprudência sobre Habilitação e Reabilitação Profissional
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Habilitação e Reabilitação Profissional — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Habilitação e Reabilitação Profissional
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10098942020258110003
Processo nº 1009894-20.2025.8.11.0003
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Concessão
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10037735520254013602
Processo nº 1003773-55.2025.4.01.3602
1ª TR - R2 Porto Velho
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10037727020254013602
Processo nº 1003772-70.2025.4.01.3602
1ª TR - R2 - Cuiabá
Habilitação e Reabilitação Profissional · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10034115320254013602
Processo nº 1003411-53.2025.4.01.3602
1ª TR - R3 - Cuiabá
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00123011220264058400
Processo nº 0012301-12.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Urbano (art. 60) · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00195683320208080024
Processo nº 0019568-33.2020.8.08.0024
GAB. DESEMB. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA - VITORIA
Provas em geral · Incapacidade Laborativa Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio-Doença Acidentário · Assistência Judiciária Gratuita · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Tutela de Urgência
- TJMTMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10177395220268110041
Processo nº 1017739-52.2026.8.11.0041
Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Habilitação e Reabilitação Profissional · Liminar
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00350756820198080024
Processo nº 0035075-68.2019.8.08.0024
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Parcelas de benefício não pagas · Assistência Judiciária Gratuita · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Tutela de Urgência · Provas em geral
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10031222320254013602
Processo nº 1003122-23.2025.4.01.3602
1ª TR - R3 - Cuiabá
Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10031967720254013602
Processo nº 1003196-77.2025.4.01.3602
1ª TR - R2 - Cuiabá
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047745320264013307
Processo nº 1004774-53.2026.4.01.3307
01ª V. Conquista
Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão · Habilitação e Reabilitação Profissional · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012694220264013602
Processo nº 1001269-42.2026.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012807120264013602
Processo nº 1001280-71.2026.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60033570620264063803
Processo nº 6003357-06.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60037725720254063824
Processo nº 6003772-57.2025.4.06.3824
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Restabelecimento
- TJMTAgravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 10020614820258110003
Processo nº 1002061-48.2025.8.11.0003
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Auxílio-Doença Acidentário · Habilitação e Reabilitação Profissional · Concessão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60031908620264063803
Processo nº 6003190-86.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10028789420254013602
Processo nº 1002878-94.2025.4.01.3602
1ª TR - R2 - Cuiabá
Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00022818420254058500
Processo nº 0002281-84.2025.4.05.8500
1ª Relatoria da Turma Recursal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10035204520264013307
Processo nº 1003520-45.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Conversão · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10035282220264013307
Processo nº 1003528-22.2026.4.01.3307
01ª V. Conquista
Conversão · Concessão · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10035342920264013307
Processo nº 1003534-29.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Habilitação e Reabilitação Profissional · Concessão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00009554920264058502
Processo nº 0000955-49.2026.4.05.8502
7ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033377420264013307
Processo nº 1003337-74.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Habilitação e Reabilitação Profissional · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10011365520264014004
Processo nº 1001136-55.2026.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00019458020254058500
Processo nº 0001945-80.2025.4.05.8500
2ª Relatoria da Turma Recursal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10045978320264013600
Processo nº 1004597-83.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TJROProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 70016383120268220007
Processo nº 7001638-31.2026.8.22.0007
CACOAL - 4ª VARA CÍVEL
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10005267820254013307
Processo nº 1000526-78.2025.4.01.3307
1ª TR - R2 - Salvador
Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50018462120254025004
Processo nº 5001846-21.2025.4.02.5004
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Urbana (art. 42/44) · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10168062120254013600
Processo nº 1016806-21.2025.4.01.3600
1ª TR - R3 - Cuiabá
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10006675120264013602
Processo nº 1000667-51.2026.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Habilitação e Reabilitação Profissional · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10007623920264014101
Processo nº 1000762-39.2026.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00139142920244058500
Processo nº 0013914-29.2024.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Perda da qualidade de segurado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10005947920264013602
Processo nº 1000594-79.2026.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033896420264013600
Processo nº 1003389-64.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10023761620254014101
Processo nº 1002376-16.2025.4.01.4101
1ª TR - R3 Porto Velho
Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Habilitação e Reabilitação Profissional · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015362620264013307
Processo nº 1001536-26.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Restabelecimento · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10004423120264013602
Processo nº 1000442-31.2026.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10004033420264013602
Processo nº 1000403-34.2026.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50018243520264025001
Processo nº 5001824-35.2026.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50017082920264025001
Processo nº 5001708-29.2026.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Conversão · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003652220264013602
Processo nº 1000365-22.2026.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003306220264013602
Processo nº 1000330-62.2026.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10001712220264013602
Processo nº 1000171-22.2026.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000458120264013307
Processo nº 1000045-81.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Habilitação e Reabilitação Profissional · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000475120264013307
Processo nº 1000047-51.2026.4.01.3307
01ª V. Conquista
Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000535820264013307
Processo nº 1000053-58.2026.4.01.3307
01ª V. Conquista
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000552820264013307
Processo nº 1000055-28.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Concessão · Habilitação e Reabilitação Profissional · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000579520264013307
Processo nº 1000057-95.2026.4.01.3307
01ª V. Conquista
Concessão · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000691220264013307
Processo nº 1000069-12.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10060894120254013602
Processo nº 1006089-41.2025.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10060219120254013602
Processo nº 1006021-91.2025.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10060305320254013602
Processo nº 1006030-53.2025.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10160551920254013314
Processo nº 1016055-19.2025.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Habilitação e Reabilitação Profissional · Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10059829420254013602
Processo nº 1005982-94.2025.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10248564220254013307
Processo nº 1024856-42.2025.4.01.3307
02ª V. Conquista
Concessão · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TJESApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00215563120168080024
Processo nº 0021556-31.2016.8.08.0024
0 VICE-PRESIDENCIA TJES
Auxílio-Doença Acidentário · Habilitação e Reabilitação Profissional · Parcelas de benefício não pagas · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10058989320254013602
Processo nº 1005898-93.2025.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10256064720254019999
Processo nº 1025606-47.2025.4.01.9999
Gabinete 06
Habilitação e Reabilitação Profissional · Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44)
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