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Jurisprudência sobre Guarda com genitor ou responsável no exterior

1 decisões públicas tratam de Guarda com genitor ou responsável no exterior — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Guarda com genitor ou responsável no exterior

TJBAProcedimento Comum CívelProcedente
Procedimento Comum Cível nº 05031385920178050113
Processo nº 0503138-59.2017.8.05.0113
2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
Guarda · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Guarda com genitor ou responsável no exterior
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