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Jurisprudência sobre Gratuidade
2 decisões públicas tratam de Gratuidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratuidade
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30037487620268190000
Processo nº 3003748-76.2026.8.19.0000
Desª. Maria Regina Fonseca Nova Alves
Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Gratuidade
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08008051920258140020
Processo nº 0800805-19.2025.8.14.0020
VARA ÚNICA DE GURUPÁ
Gratuidade
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