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Jurisprudência sobre Gratificação Semestral. Congelamento. Prescrição Parcial
1 decisões públicas tratam de Gratificação Semestral. Congelamento. Prescrição Parcial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação Semestral. Congelamento. Prescrição Parcial
- TSTSúmulaSúmula 373 do TST
Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. (ex-OJ nº 46 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996).
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