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Jurisprudência sobre Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR

1 decisões públicas tratam de Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 08031681420154058200

    Processo nº 0803168-14.2015.4.05.8200

    GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

    Servidores Inativos · Correção Monetária · Acidente de Trânsito · Legitimidade Ativa · Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Competência Territorial

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