Jurisprudência sobre Gratificação Extraordinária - GE
7 decisões públicas tratam de Gratificação Extraordinária - GE — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação Extraordinária - GE
Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação Extraordinária - GE
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08076608420224058400
Processo nº 0807660-84.2022.4.05.8400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificação Extraordinária - GE · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10430556120244013400
Processo nº 1043055-61.2024.4.01.3400
05ª - Brasília
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ · Enquadramento · Gratificação Extraordinária - GE
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10340337620244013400
Processo nº 1034033-76.2024.4.01.3400
16ª - Brasília
Enquadramento · Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ · Gratificação Extraordinária - GE
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08124060920214050000
Processo nº 0812406-09.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Cargo em Comissão · Gratificação Extraordinária - GE
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008998520184058300
Processo nº 0800899-85.2018.4.05.8300
21ª Vara Federal
Gratificação de Incentivo · Gratificação Extraordinária - GE · Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00071777320164013400
Processo nº 0007177-73.2016.4.01.3400
01ª - Brasília
Portaria 474/87 · Gratificação de Inatividade · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Direito à Incorporação · Gratificação Extraordinária - GE · Reajuste
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00146214620054013400
Processo nº 0014621-46.2005.4.01.3400
08ª - Brasília
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Gratificação Extraordinária - GE
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