Jurisprudência sobre Gratificação de Incentivo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Gratificação de Incentivo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação de Incentivo
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05026558720184058500
Processo nº 0502655-87.2018.4.05.8500
1ª Relatoria da Turma Recursal
Gratificação de Incentivo
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08143544920204058300
Processo nº 0814354-49.2020.4.05.8300
6ª Vara Federal
Gratificação de Incentivo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50090393920218210001
Processo nº 5009039-39.2021.8.21.0001
Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Incentivo
- TJPBAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08006106620268159010
Processo nº 0800610-66.2026.8.15.9010
Juíza Rita de Cássia Martins Andrade
Gratificação de Incentivo
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60327698720268030001
Processo nº 6032769-87.2026.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificação de Incentivo
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08083919420258150371
Processo nº 0808391-94.2025.8.15.0371
Juiz Marcos Coelho de Salles
Gratificação de Incentivo
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50203938720268240038
Processo nº 5020393-87.2026.8.24.0038
3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville
Plano de Carreira · Gratificação de Incentivo
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80781754320268050001
Processo nº 8078175-43.2026.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Gratificação de Incentivo · Adicional de Horas Extras
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08609661020238152001
Processo nº 0860966-10.2023.8.15.2001
Juiz João Batista Vasconcelos
Gratificação de Incentivo
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08075194320184058000
Processo nº 0807519-43.2018.4.05.8000
4ª Vara Federal
Gratificação de Incentivo · Adicional de Desempenho
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08355471720258152001
Processo nº 0835547-17.2025.8.15.2001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Gratificação de Incentivo
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60320890620264063800
Processo nº 6032089-06.2026.4.06.3800
18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Gratificação de Incentivo
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80287756320268050000
Processo nº 8028775-63.2026.8.05.0000
GABINETE DES PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Gratificação de Incentivo
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80287565720268050000
Processo nº 8028756-57.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Gratificação de Incentivo · Piso Salarial · Gratificação de Incentivo à Docência - GID · Abuso de Poder
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80760950920268050001
Processo nº 8076095-09.2026.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Gratificação de Incentivo · Adicional de Horas Extras
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80284205320268050000
Processo nº 8028420-53.2026.8.05.0000
GABINETE DESA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS
Gratificação de Incentivo · Piso Salarial · Gratificação de Incentivo à Docência - GID
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08093301120204050000
Processo nº 0809330-11.2020.4.05.0000
SREEO
Gratificação de Incentivo
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00271521320268190000
Processo nº 0027152-13.2026.8.19.0000
GAB DESA MONICA FELDMAN DE MATTOS
Gratificação de Incentivo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08110022020214050000
Processo nº 0811002-20.2021.4.05.0000
SREEO
Gratificação de Incentivo · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TJSCApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 51225144920238240023
Processo nº 5122514-49.2023.8.24.0023
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Alimentação · Gratificação de Incentivo · Ação Civil Pública
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50042148520254025106
Processo nº 5004214-85.2025.4.02.5106
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Gratificação de Incentivo
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80688590620268050001
Processo nº 8068859-06.2026.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Gratificação de Incentivo
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80254256720268050000
Processo nº 8025425-67.2026.8.05.0000
GABINETE DESA GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Gratificação de Incentivo
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50098013720268010001
Processo nº 5009801-37.2026.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53128945420268090051
Processo nº 5312894-54.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53095315920268090051
Processo nº 5309531-59.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53090751220268090051
Processo nº 5309075-12.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53085000420268090051
Processo nº 5308500-04.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53062838520268090051
Processo nº 5306283-85.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50312227220254040000
Processo nº 5031222-72.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Gratificação de Incentivo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08353211220258152001
Processo nº 0835321-12.2025.8.15.2001
Juiz Marcos Coelho de Salles
Gratificação de Incentivo
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08353912920258152001
Processo nº 0835391-29.2025.8.15.2001
Juiz Marcos Coelho de Salles
Gratificação de Incentivo
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08351549220258152001
Processo nº 0835154-92.2025.8.15.2001
Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08111242720258230010
Processo nº 0811124-27.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60071726920264063816
Processo nº 6007172-69.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Gratificação de Incentivo
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08357403220258152001
Processo nº 0835740-32.2025.8.15.2001
Juiz Marcos Coelho de Salles
Gratificação de Incentivo
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08349331220258152001
Processo nº 0834933-12.2025.8.15.2001
Juiz Marcos Coelho de Salles
Gratificação de Incentivo
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08349643220258152001
Processo nº 0834964-32.2025.8.15.2001
Juiz Marcos Coelho de Salles
Gratificação de Incentivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104497620255030181
Processo nº 0010449-76.2025.5.03.0181
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Incentivo · isonomia/Diferença Salarial
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08075294820224058000
Processo nº 0807529-48.2022.4.05.8000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52934685620268090051
Processo nº 5293468-56.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60070141420264063816
Processo nº 6007014-14.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Gratificação de Incentivo
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60248427020268030001
Processo nº 6024842-70.2026.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificação de Incentivo · Gratificações de Atividade · Enquadramento
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60047324820264063801
Processo nº 6004732-48.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52854556820268090051
Processo nº 5285455-68.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08353280420258152001
Processo nº 0835328-04.2025.8.15.2001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Gratificação de Incentivo
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10016874420268260079
Processo nº 1001687-44.2026.8.26.0079
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Gratificação de Incentivo
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50788966020244025101
Processo nº 5078896-60.2024.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Gratificação de Incentivo
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60243853820268030001
Processo nº 6024385-38.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificação de Incentivo
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60459855220258030001
Processo nº 6045985-52.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52840604120268090051
Processo nº 5284060-41.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52839590420268090051
Processo nº 5283959-04.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52812716920268090051
Processo nº 5281271-69.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00802305020258190001
Processo nº 0080230-50.2025.8.19.0001
PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Gratificação de Incentivo
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00578333120248190001
Processo nº 0057833-31.2024.8.19.0001
GAB DESA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Pagamento · Gratificação de Incentivo
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10032012420268260405
Processo nº 1003201-24.2026.8.26.0405
01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO
Gratificação de Incentivo
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60706538720258030001
Processo nº 6070653-87.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 01
Gratificação de Incentivo
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00048951720264050000
Processo nº 0004895-17.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Gratificação de Incentivo · Causas Supervenientes à Sentença
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52736719420268090051
Processo nº 5273671-94.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo · Gratificações Municipais Específicas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50184905920254040000
Processo nº 5018490-59.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Gratificação de Incentivo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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