Jurisprudência sobre Gratificação de Incentivo
291 decisões públicas tratam de Gratificação de Incentivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Incentivo
Calculado de 291 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Incentivo
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003877920245120045
Processo nº 0000387-79.2024.5.12.0045
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Gratificação de Incentivo · Adicional por Tempo de Serviço · Salário/Diferença Salarial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53128945420268090051
Processo nº 5312894-54.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00360998720258190001
Processo nº 0036099-87.2025.8.19.0001
GAB DESA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Parte Incontroversa · Fazenda Pública · Estatutário · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação por Trabalho Educacional - GTE · Professor · Gratificações de Atividade · Descontos Indevidos ·
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10027970520268260071
Processo nº 1002797-05.2026.8.26.0071
JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU
Gratificação de Incentivo
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08076949520224058000
Processo nº 0807694-95.2022.4.05.8000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Gratificação de Incentivo
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08001762520268150071
Processo nº 0800176-25.2026.8.15.0071
Vara Única de Areia
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51010379220268090051
Processo nº 5101037-92.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50868983820268090051
Processo nº 5086898-38.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60001464920268030007
Processo nº 6000146-49.2026.8.03.0007
Vara Única da Comarca de Calçoene
Gratificação de Incentivo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50643078220268090051
Processo nº 5064307-82.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificação de Incentivo
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70002967320268220010
Processo nº 7000296-73.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Perdas e Danos · Gratificação de Incentivo
- TJROCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70000202420268220016
Processo nº 7000020-24.2026.8.22.0016
COSTA MARQUES - VARA ÚNICA
Gratificação de Incentivo
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08000237820268150301
Processo nº 0800023-78.2026.8.15.0301
2ª Vara Mista de Pombal
Gratificação de Incentivo
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07519535420258020001
Processo nº 0751953-54.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Gratificação de Incentivo · Subsídios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07085786520258070000
Processo nº 0708578-65.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incentivo
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60982970520258030001
Processo nº 6098297-05.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08138723220258230010
Processo nº 0813872-32.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08117071220258230010
Processo nº 0811707-12.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08130062420258230010
Processo nº 0813006-24.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08164359620258230010
Processo nº 0816435-96.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08122960420258230010
Processo nº 0812296-04.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08119678920258230010
Processo nº 0811967-89.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00517033020258272729
Processo nº 0051703-30.2025.8.27.2729
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08130495820258230010
Processo nº 0813049-58.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08122882720258230010
Processo nº 0812288-27.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08126061020258230010
Processo nº 0812606-10.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08167242920258230010
Processo nº 0816724-29.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08082888120258230010
Processo nº 0808288-81.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08109155820258230010
Processo nº 0810915-58.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005177720245120010
Processo nº 0000517-77.2024.5.12.0010
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação de Incentivo · Férias Coletivas · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60903145220258030001
Processo nº 6090314-52.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificação de Incentivo
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50158417820254020000
Processo nº 5015841-78.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Gratificação de Incentivo · Extinção da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00523539320254058300
Processo nº 0052353-93.2025.4.05.8300
1ª Vara Federal
Gratificação de Incentivo
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00493164220258272729
Processo nº 0049316-42.2025.8.27.2729
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08081753020258230010
Processo nº 0808175-30.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08128997720258230010
Processo nº 0812899-77.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08099447320258230010
Processo nº 0809944-73.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08123506720258230010
Processo nº 0812350-67.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08098035420258230010
Processo nº 0809803-54.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08110836020258230010
Processo nº 0811083-60.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08114326320258230010
Processo nº 0811432-63.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08109545520258230010
Processo nº 0810954-55.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00467745120258272729
Processo nº 0046774-51.2025.8.27.2729
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Gratificação de Incentivo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003068920255120015
Processo nº 0000306-89.2025.5.12.0015
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação de Incentivo · Adicional de Horas Extras · Gratificação Natalina/13º salário · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · Juros de Mora · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · inter
- TRT12Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00002827720245120021
Processo nº 0000282-77.2024.5.12.0021
OJ de Análise de Recurso
Gratificação de Incentivo · Honorários Advocatícios · FGTS · Adicional de Risco · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60751062820258030001
Processo nº 6075106-28.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificação de Incentivo
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaNão conhecidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004526420134058400
Processo nº 0800452-64.2013.4.05.8400
1ª Vara Federal
Gratificação de Incentivo · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00474174320254058100
Processo nº 0047417-43.2025.4.05.8100
14ª Vara Federal
Gratificação de Incentivo
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60160125220258030001
Processo nº 6016012-52.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 04
Gratificação de Incentivo
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60557669820258030001
Processo nº 6055766-98.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificação de Incentivo
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00284433720254058300
Processo nº 0028443-37.2025.4.05.8300
15ª Vara Federal
Gratificação de Incentivo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50080298220254020000
Processo nº 5008029-82.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbenciais · Gratificação de Incentivo
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60365080520258030001
Processo nº 6036508-05.2025.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificação de Incentivo
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08251762820258230010
Processo nº 0825176-28.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Gratificação de Incentivo
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08245337020258230010
Processo nº 0824533-70.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Gratificação de Incentivo
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08206631720258230010
Processo nº 0820663-17.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Gratificação de Incentivo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009053020235120037
Processo nº 0000905-30.2023.5.12.0037
OJ de Análise de Recurso
Gratificação de Incentivo · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08199114520258230010
Processo nº 0819911-45.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Gratificação de Incentivo
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08191891120258230010
Processo nº 0819189-11.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Gratificação de Incentivo
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08187007120258230010
Processo nº 0818700-71.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Gratificação de Incentivo
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