Jurisprudência sobre Gratificação De Função. Supressão Ou Redução. Limites
1 decisões públicas tratam de Gratificação De Função. Supressão Ou Redução. Limites — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação De Função. Supressão Ou Redução. Limites
- TSTSúmulaSúmula 372 do TST
<s>I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.</s> (item cancelado por perda de eficácia
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