Jurisprudência sobre Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
89 decisões públicas tratam de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
Calculado de 339 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00360998720258190001
Processo nº 0036099-87.2025.8.19.0001
GAB DESA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Parte Incontroversa · Fazenda Pública · Estatutário · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação por Trabalho Educacional - GTE · Professor · Gratificações de Atividade · Descontos Indevidos ·
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 08010063220204050000
Processo nº 0801006-32.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Resende
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08010808620204050000
Processo nº 0801080-86.2020.4.05.0000
Vice-Presidência
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003540920134058100
Processo nº 0800354-09.2013.4.05.8100
2ª Vara Federal
Gratificação de Inatividade · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008070520214058300
Processo nº 0800807-05.2021.4.05.8300
Juízo 4.0 Ações Coletivas
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08124300320204058300
Processo nº 0812430-03.2020.4.05.8300
Juízo 4.0 Ações Coletivas
Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08174039820204058300
Processo nº 0817403-98.2020.4.05.8300
Juízo 4.0 Ações Coletivas
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaNão conhecidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08072429320154058400
Processo nº 0807242-93.2015.4.05.8400
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08133178920194050000
Processo nº 0813317-89.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08102071220174058000
Processo nº 0810207-12.2017.4.05.8000
13ª Vara Federal
Base de Cálculo · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Correção Monetária · Base de Cálculo
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08029353720194050000
Processo nº 0802935-37.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08041574020194050000
Processo nº 0804157-40.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08126840520244050000
Processo nº 0812684-05.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Incidência na Execução Não Embargada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08143105220234058000
Processo nº 0814310-52.2023.4.05.8000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificações da Lei 8.112/1990
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08011252220224050000
Processo nº 0801125-22.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Juros · Sucumbenciais · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08100353820224050000
Processo nº 0810035-38.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Juros · Habilitação de Herdeiros
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08027320220244050000
Processo nº 0802732-02.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Joana Carolina
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificações de Atividade · Legitimidade Ativa e Passiva · Prescrição Intercorrente
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08082983420214050000
Processo nº 0808298-34.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08030187020234058000
Processo nº 0803018-70.2023.4.05.8000
2ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Aposentadoria Compulsória · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Especial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08072610620204050000
Processo nº 0807261-06.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Gratificações Por Atividades Específicas · Correção Monetária · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08122014320224050000
Processo nº 0812201-43.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Joana Carolina
Sucumbenciais · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08120975120224050000
Processo nº 0812097-51.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08122831120214050000
Processo nº 0812283-11.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Correção Monetária · Juros · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08088237920224050000
Processo nº 0808823-79.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08083474120224050000
Processo nº 0808347-41.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08058898520214050000
Processo nº 0805889-85.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Causas Supervenientes à Sentença
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08197648820204058300
Processo nº 0819764-88.2020.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificações de Atividade · Prazo · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08019576020194050000
Processo nº 0801957-60.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08044950920224050000
Processo nº 0804495-09.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Juros · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08008816420204050000
Processo nº 0800881-64.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Gratificações Por Atividades Específicas · Correção Monetária · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08033909420224050000
Processo nº 0803390-94.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08035403920194058000
Processo nº 0803540-39.2019.4.05.8000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Direito Coletivo
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08006913320224050000
Processo nº 0800691-33.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Gratificação de Desempenho de Função - GADF · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Juros
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003208020224058500
Processo nº 0800320-80.2022.4.05.8500
2ª Vara Federal
Competência dos Juizados Especiais · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08030119020214050000
Processo nº 0803011-90.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Isonomia/Equivalência Salarial · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Enquadramento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08097273620214050000
Processo nº 0809727-36.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08094363620214050000
Processo nº 0809436-36.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08143836520214058300
Processo nº 0814383-65.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08067389120204050000
Processo nº 0806738-91.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08113861720204050000
Processo nº 0811386-17.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Plano de Classificação de Cargos · Direito Coletivo
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50010562420194020000
Processo nº 5001056-24.2019.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Extinção da Execução · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08052345020204050000
Processo nº 0805234-50.2020.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Extensão de Vantagem aos Inativos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50491045720194040000
Processo nº 5049104-57.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Incentivo · Substituição Processual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08121061820194050000
Processo nº 0812106-18.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Atividade - GATA
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08001898820154058100
Processo nº 0800189-88.2015.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08045253820154058100
Processo nº 0804525-38.2015.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08008514320204058305
Processo nº 0800851-43.2020.4.05.8305
23ª Vara Federal
Adicional de Desempenho · 1/3 de férias · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50101022920154047208
Processo nº 5010102-29.2015.4.04.7208
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50103391920174047200
Processo nº 5010339-19.2017.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Direito Coletivo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08103483820184050000
Processo nº 0810348-38.2018.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08079375620174050000
Processo nº 0807937-56.2017.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08078361420204050000
Processo nº 0807836-14.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08013331120194050000
Processo nº 0801333-11.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08057151320204050000
Processo nº 0805715-13.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08061498420184058402
Processo nº 0806149-84.2018.4.05.8402
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 08083525720154058100
Processo nº 0808352-57.2015.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08065304420194050000
Processo nº 0806530-44.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08035907220204050000
Processo nº 0803590-72.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08057350920174050000
Processo nº 0805735-09.2017.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08010680920194050000
Processo nº 0801068-09.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
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