Jurisprudência sobre Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões
1 decisões públicas tratam de Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões
- TSTSúmulaSúmula 354 do TST
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
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