Jurisprudência sobre FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
17 decisões públicas tratam de FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00730035920184025110
Processo nº 0073003-59.2018.4.02.5110
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Repetição de indébito
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10023437320234014302
Processo nº 1002343-73.2023.4.01.4302
05ª - Palmas
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Embargos de Terceiro
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10065754320224013307
Processo nº 1006575-43.2022.4.01.3307
02ª V. Conquista
Rural (Art. 48/51) · FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10064957920224013307
Processo nº 1006495-79.2022.4.01.3307
02ª V. Conquista
Rural (Art. 48/51) · FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10017698720224014301
Processo nº 1001769-87.2022.4.01.4301
02ª Araguaína
Nulidade de ato administrativo · FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007716920214058308
Processo nº 0000771-69.2021.4.05.8308
8ª Vara Federal
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Juros Progressivos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10032433120184013300
Processo nº 1003243-31.2018.4.01.3300
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Repetição de indébito
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50439033020204025101
Processo nº 5043903-30.2020.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08090852920204058300
Processo nº 0809085-29.2020.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Compensação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50260397620204025101
Processo nº 5026039-76.2020.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Liminar · FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
- TRF1Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00111327520174013304
Processo nº 0011132-75.2017.4.01.3304
19ª - Salvador
Anulação de Débito Fiscal · FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10115457420174013400
Processo nº 1011545-74.2017.4.01.3400
21ª - Brasília
Atos de Concentração · Desembaraço Aduaneiro · FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10053030220174013400
Processo nº 1005303-02.2017.4.01.3400
05ª - Brasília
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Repetição de indébito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00734901620164013400
Processo nº 0073490-16.2016.4.01.3400
14ª - Brasília
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00566514720154013400
Processo nº 0056651-47.2015.4.01.3400
04ª - Brasília
Repetição de indébito · CND/Certidão Negativa de Débito · FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00159013720144013400
Processo nº 0015901-37.2014.4.01.3400
16ª - Brasília
Certificado de Regularidade - FGTS · FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00442161720104013400
Processo nº 0044216-17.2010.4.01.3400
14ª - Brasília
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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