Jurisprudência sobre Função Comissionada Integral - 100%
171 decisões públicas tratam de Função Comissionada Integral - 100% — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Função Comissionada Integral - 100%
Calculado de 202 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Função Comissionada Integral - 100%
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10025522820214014103
Processo nº 1002552-28.2021.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Extensão de Vantagem aos Inativos · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificações da Lei 8.112/1990
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10023999220214014103
Processo nº 1002399-92.2021.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Sistema Remuneratório e Benefícios · Paridade Salarial · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificações de Atividade · Função Comissionada Integral - 100%
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00166724820194013300
Processo nº 0016672-48.2019.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Ati
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00284481620184014000
Processo nº 0028448-16.2018.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Gratificações de Atividade · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de In
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00296231120184013300
Processo nº 0029623-11.2018.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · G
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00531871720174013700
Processo nº 0053187-17.2017.4.01.3700
07ª Vara JEF - São Luís
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Ativida
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00232092220174013400
Processo nº 0023209-22.2017.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade - GATA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscali
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00219605020154014000
Processo nº 0021960-50.2015.4.01.4000
05ª - Teresina
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fis
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00369561020154013400
Processo nº 0036956-10.2015.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho da Carrei
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00015007220154013505
Processo nº 0001500-72.2015.4.01.3505
Vara Única de Uruaçu
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratific
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050969720154013300
Processo nº 0005096-97.2015.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade de Risco · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificações de Atividade · Gratificação de De
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00062028520154013400
Processo nº 0006202-85.2015.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00141903120144014100
Processo nº 0014190-31.2014.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação -
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00691084820144013400
Processo nº 0069108-48.2014.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratifi
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00119861420144014100
Processo nº 0011986-14.2014.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade - GATA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00610920820144013400
Processo nº 0061092-08.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00225662420144013900
Processo nº 0022566-24.2014.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade Executiva - G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00192431120144013900
Processo nº 0019243-11.2014.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificações de Atividade · Gratificação de
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00434009320144013400
Processo nº 0043400-93.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desemp
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00394853620144013400
Processo nº 0039485-36.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agrop
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00331717420144013400
Processo nº 0033171-74.2014.4.01.3400
02ª - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade - GATA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificaçã
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00263072020144013400
Processo nº 0026307-20.2014.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdênci
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00088801020144013400
Processo nº 0008880-10.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de I
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001559620144013702
Processo nº 0000155-96.2014.4.01.3702
Vara Única de Caxias
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificações de Atividade · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00706763620134013400
Processo nº 0070676-36.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade de Risco · Gratifi
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00702684520134013400
Processo nº 0070268-45.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdênc
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00262464220134014000
Processo nº 0026246-42.2013.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, d
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00646883420134013400
Processo nº 0064688-34.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00399066920134013300
Processo nº 0039906-69.2013.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade de Risco · Gra
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00630860820134013400
Processo nº 0063086-08.2013.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fisc
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00624279620134013400
Processo nº 0062427-96.2013.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00592624120134013400
Processo nº 0059262-41.2013.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Dese
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00563689220134013400
Processo nº 0056368-92.2013.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade - GATA · Função Com
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00562727720134013400
Processo nº 0056272-77.2013.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade de Risco · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempe
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00359712120134013300
Processo nº 0035971-21.2013.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00539569120134013400
Processo nº 0053956-91.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade de Risco · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecn
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00529773220134013400
Processo nº 0052977-32.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade de Risco · Função Comis
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00522740420134013400
Processo nº 0052274-04.2013.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuá
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00438800820134013400
Processo nº 0043880-08.2013.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289361020134013300
Processo nº 0028936-10.2013.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade de Risco · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Increme
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00296826320134013400
Processo nº 0029682-63.2013.4.01.3400
22ª - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · G
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00181657020134013300
Processo nº 0018165-70.2013.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempe
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00155752320134013300
Processo nº 0015575-23.2013.4.01.3300
14ª - Salvador
Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificações de Atividade · Gratificação de
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00108095820134014000
Processo nº 0010809-58.2013.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desem
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00105653220134014000
Processo nº 0010565-32.2013.4.01.4000
06ª Vara JEF - Teresina
Gratificação de Atividade de Risco · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividad
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098084720134013900
Processo nº 0009808-47.2013.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00102191120134013700
Processo nº 0010219-11.2013.4.01.3700
10ª Vara JEF - São Luís
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST ·
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012751420134013702
Processo nº 0001275-14.2013.4.01.3702
Vara Única de Caxias
Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Grati
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Processo nº 0000427-60.2013.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciên
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Processo nº 0049334-12.2012.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade - GATA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00046774020124013314
Processo nº 0004677-40.2012.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saú
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00457701620124013400
Processo nº 0045770-16.2012.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
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- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00365725220124013400
Processo nº 0036572-52.2012.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
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- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00145418120124014000
Processo nº 0014541-81.2012.4.01.4000
07ª Vara JEF - Teresina
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco · Gratific
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00271679820124013300
Processo nº 0027167-98.2012.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificaç
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00036918620124013702
Processo nº 0003691-86.2012.4.01.3702
Vara Única de Caxias
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificaçã
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00128451020124014000
Processo nº 0012845-10.2012.4.01.4000
06ª Vara JEF - Teresina
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Função
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00150367320124013500
Processo nº 0015036-73.2012.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciê
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00148366620124013500
Processo nº 0014836-66.2012.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gr
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00084348420124013300
Processo nº 0008434-84.2012.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência
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