Jurisprudência sobre Fraude processual
32 decisões públicas tratam de Fraude processual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fraude processual
Calculado de 122 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fraude processual
- TJTODesaforamento de JulgamentoImprocedenteDesaforamento de Julgamento nº 00162307020258272700
Processo nº 0016230-70.2025.8.27.2700
VICE PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Fraude processual · Desaforamento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50684988320248240000
Processo nº 5068498-83.2024.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Fraude processual · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01226086920253000000
Processo nº 0122608-69.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Homicídio Qualificado · Crimes de Tortura · Coação no curso do processo · Fraude processual · Falsidade ideológica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00001190620228220000
Processo nº 0000119-06.2022.8.22.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Extorsão · Falsidade ideológica · Violação de domicílio · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Denunciação caluniosa · Falso testemunho ou falsa perícia · Fraude processual · Coação no curso do processo
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02851636720243000000
Processo nº 0285163-67.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Associação Criminosa · Estelionato · Fraude processual · Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22259770220248130000
Processo nº 2225977-02.2024.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Homicídio Qualificado · Fraude processual · Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01170848320128130480
Processo nº 0117084-83.2012.8.13.0480
VICE-PRESIDÃNCIA
Homicídio Qualificado · Crimes de Abuso de Autoridade · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Fraude processual
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00984801920243000000
Processo nº 0098480-19.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Parcelamento do solo urbano · Crimes contra a Flora · Fraude processual · Corrupção ativa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 40004391820248040000
Processo nº 4000439-18.2024.8.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Homicídio Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fraude processual · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 57536596320238090000
Processo nº 5753659-63.2023.8.09.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Homicídio Qualificado · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Habeas Corpus - Liberatório · Fraude processual
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 00131886620243000000
Processo nº 0013188-66.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Fraude processual
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22410022920238260000
Processo nº 2241002-29.2023.8.26.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato contra Idoso · Habeas Corpus - Cabimento · Trancamento · Fraude processual
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53046346520238217000
Processo nº 5304634-65.2023.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Fraude processual · Roubo Majorado · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08207647720238150000
Processo nº 0820764-77.2023.8.15.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Homicídio Qualificado · Associação Criminosa · Fraude processual · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51247557320238090100
Processo nº 5124755-73.2023.8.09.0100
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Prisão Preventiva · Uso de documento falso · Fraude processual · Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica · Estelionato
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00094166820218130470
Processo nº 0009416-68.2021.8.13.0470
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fraude processual · Ameaça · Resistência · Coação no curso do processo
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 00000118620196090007
Processo nº 0000011-86.2019.6.09.0007
GABINETE STJ1
Falsificação de documento público · Fraude processual · Uso de documento falso · Cargo - Prefeito · Meios Processuais
- TJAMCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 06002675220228047700
Processo nº 0600267-52.2022.8.04.7700
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
Feminicídio · Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fraude processual · Quadrilha ou Bando · Homicídio Qualificado · Contra a Mulher
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00201930620114058300
Processo nº 0020193-06.2011.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Fraude processual · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Coação no curso do processo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02149792820178210001
Processo nº 0214979-28.2017.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Fraude processual · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Receptação · Desclassificação
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06593374520218040001
Processo nº 0659337-45.2021.8.04.0001
4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Fraude processual · Uso de documento falso · Falso reconhecimento de firma ou letra · Falsidade ideológica · Estelionato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 59752959520208130000
Processo nº 5975295-95.2020.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Fraude processual
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 60230537020208130000
Processo nº 6023053-70.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Homicídio Qualificado · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fraude processual · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06362131620208060000
Processo nº 0636213-16.2020.8.06.0000
PRESIDÃNCIA
Homicídio Qualificado · Incêndio · Fraude processual · Uso de gás tóxico ou asfixiante · Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00025646420188030000
Processo nº 0002564-64.2018.8.03.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Fraude processual · Uso de documento falso (art. 304)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 01345823820148190002
Processo nº 0134582-38.2014.8.19.0002
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Homicídio Qualificado · Aborto provocado por terceiro · Quadrilha ou Bando · Fraude processual · Aplicação da Pena
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02595699020203000000
Processo nº 0259569-90.2020.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
Crimes de Responsabilidade · Peculato · Peculato mediante erro de outrem · Fraude processual · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 01345928220148190002
Processo nº 0134592-82.2014.8.19.0002
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Infanticídio · Aplicação da Pena · Homicídio Qualificado · Quadrilha ou Bando · Aborto provocado por terceiro · Fraude processual
- TJAMAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 00014300820208047500
Processo nº 0001430-08.2020.8.04.7500
1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
Feminicídio · Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fraude processual · Quadrilha ou Bando · Homicídio Qualificado · Contra a Mulher
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00557870220138030001
Processo nº 0055787-02.2013.8.03.0001
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Peculato · Fraude processual · Quadrilha ou Bando · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações · Vício Formal do Julgamento
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00355253120138030001
Processo nº 0035525-31.2013.8.03.0001
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Auto-acusação falsa · Falso testemunho ou falsa perícia · Fraude processual · Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- TRF4Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00168431419984047000
Processo nº 0016843-14.1998.4.04.7000
13ª Vara Federal de Curitiba
Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros · Fraude processual · Favorecimento pessoal · Favorecimento real · Falsidade ideológica
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