Jurisprudência sobre Fornecimento de Água
3.750 decisões públicas tratam de Fornecimento de Água — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fornecimento de Água
Calculado de 3.750 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01135967320268041000
Processo nº 0113596-73.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Água
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08019529820268190087
Processo nº 0801952-98.2026.8.19.0087
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Fornecimento de Água
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08012111020258190082
Processo nº 0801211-10.2025.8.19.0082
DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 25 C�MARA C�VEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Água
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00005753820258250041
Processo nº 0000575-38.2025.8.25.0041
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00834010820268041000
Processo nº 0083401-08.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10175258420268110001
Processo nº 1017525-84.2026.8.11.0001
Quarto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Fornecimento de Água · Indenização por Dano Moral
- TJMARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08017414120258100154
Processo nº 0801741-41.2025.8.10.0154
1� TURMA RECURSAL PERMANENTE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Fornecimento de Água
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00005052120258250041
Processo nº 0000505-21.2025.8.25.0041
G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
Fornecimento de Água
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00005235120228250072
Processo nº 0000523-51.2022.8.25.0072
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Assistência Judiciária Gratuita · Fornecimento de Água · Práticas Abusivas · Liminar
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01914854020258041000
Processo nº 0191485-40.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08234788820268190001
Processo nº 0823478-88.2026.8.19.0001
CAPITAL III JUI ESP CIV
Fornecimento de Água · Indenização por Dano Moral
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08005826220268100046
Processo nº 0800582-62.2026.8.10.0046
1� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00597738720268041000
Processo nº 0059773-87.2026.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00568395920268041000
Processo nº 0056839-59.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00561909420268041000
Processo nº 0056190-94.2026.8.04.1000
20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Fornecimento de Água
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40062034820268260405
Processo nº 4006203-48.2026.8.26.0405
Juízo Titular I - 6ª Vara Civel da Comarca de Osasco
Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00522676020268041000
Processo nº 0052267-60.2026.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07038596420268020058
Processo nº 0703859-64.2026.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca
Indenização por Dano Material · Fornecimento de Água · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70013905620268220010
Processo nº 7001390-56.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tutela de Urgência · Defeito, nulidade ou anulação · Fornecimento de Água
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00007514020258250001
Processo nº 0000751-40.2025.8.25.0001
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Liminar · Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00421371120268041000
Processo nº 0042137-11.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10154470220238110041
Processo nº 1015447-02.2023.8.11.0041
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Moral · Fornecimento de Água
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07132309820258070009
Processo nº 0713230-98.2025.8.07.0009
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. MARGARETH CRISTINA BECKER
Fornecimento de Água · Práticas Abusivas
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51129578420268090044
Processo nº 5112957-84.2026.8.09.0044
GABINETE DES. GILBERTO MARQUES FILHO
Fornecimento de Água · Indenização por Dano Material · Erro Médico
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00014438420238173120
Processo nº 0001443-84.2023.8.17.3120
GAB. DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Água
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00265349220268041000
Processo nº 0026534-92.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Água · Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00249257420268041000
Processo nº 0024925-74.2026.8.04.1000
22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00185661120268041000
Processo nº 0018566-11.2026.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Água
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06009471920268041000
Processo nº 0600947-19.2026.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Água
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00003467820258250041
Processo nº 0000346-78.2025.8.25.0041
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Fornecimento de Água
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02706157920258041000
Processo nº 0270615-79.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50009374320268080024
Processo nº 5000937-43.2026.8.08.0024
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00064905220268041000
Processo nº 0006490-52.2026.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00034055820268041000
Processo nº 0003405-58.2026.8.04.1000
4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07122212220258041000
Processo nº 0712221-22.2025.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Água
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00074875220188272721
Processo nº 0007487-52.2018.8.27.2721
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Parcelamento do Solo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Água
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02492238320258041000
Processo nº 0249223-83.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 07001785320258041000
Processo nº 0700178-53.2025.8.04.1000
3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 04750729720248040001
Processo nº 0475072-97.2024.8.04.0001
1ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água
- TJROMonitóriaProcedenteMonitória nº 70039162120258220013
Processo nº 7003916-21.2025.8.22.0013
CEREJEIRAS - 1ª VARA GENÉRICA
Fornecimento de Água
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10052630620238260223
Processo nº 1005263-06.2023.8.26.0223
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Fornecimento de Água
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06666442120258041000
Processo nº 0666644-21.2025.8.04.1000
4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02800931420258041000
Processo nº 0280093-14.2025.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02728441220258041000
Processo nº 0272844-12.2025.8.04.1000
4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02665218820258041000
Processo nº 0266521-88.2025.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJAMPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 02662265120258041000
Processo nº 0266226-51.2025.8.04.1000
4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60778067420258030001
Processo nº 6077806-74.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Fornecimento de Água
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02534597820258041000
Processo nº 0253459-78.2025.8.04.1000
8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Fornecimento de Água
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02527669420258041000
Processo nº 0252766-94.2025.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Água
- TJALApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07000508120228020066
Processo nº 0700050-81.2022.8.02.0066
Presidência do Tribunal de Justiça
Água e/ou Esgoto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Água · Águas Públicas · Cobrança indevida de ligações
- TJAMRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 00912852520258041000
Processo nº 0091285-25.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01357545920258041000
Processo nº 0135754-59.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01045381720248041000
Processo nº 0104538-17.2024.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água · Competência dos Juizados Especiais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02136343020258041000
Processo nº 0213634-30.2025.8.04.1000
4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02074298220258041000
Processo nº 0207429-82.2025.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Água
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02060519120258041000
Processo nº 0206051-91.2025.8.04.1000
11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02005332320258041000
Processo nº 0200533-23.2025.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Defeito, nulidade ou anulação · Fornecimento de Água
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01273874620258041000
Processo nº 0127387-46.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01887182920258041000
Processo nº 0188718-29.2025.8.04.1000
8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Fornecimento de Água
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01864864420258041000
Processo nº 0186486-44.2025.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Água
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