Jurisprudência sobre Formação, Suspensão e Extinção do Processo
3 decisões públicas tratam de Formação, Suspensão e Extinção do Processo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00480564320254058300
Processo nº 0048056-43.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Anulação de Débito Fiscal · Formação, Suspensão e Extinção do Processo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 08071125420254058400
Processo nº 0807112-54.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Atos Processuais · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00107699520154058300
Processo nº 0010769-95.2015.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Formação, Suspensão e Extinção do Processo
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