Jurisprudência sobre FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
11 decisões públicas tratam de FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
Calculado de 344 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50091086720234020000
Processo nº 5009108-67.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Responsabilidade tributária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50000260520194036182
Processo nº 5000026-05.2019.4.03.6182
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50062423220234040000
Processo nº 5006242-32.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50022079720214040000
Processo nº 5002207-97.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Penhora / Depósito/ Avaliação · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08137210920204050000
Processo nº 0813721-09.2020.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade de ato administrativo
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10055992420174013400
Processo nº 1005599-24.2017.4.01.3400
Gabinete 19
Anulação de Débito Fiscal · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00060904120134058100
Processo nº 0006090-41.2013.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00222219320164030000
Processo nº 0022221-93.2016.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00498582920144013400
Processo nº 0049858-29.2014.4.01.3400
05ª - Brasília
FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF3Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07441280619854036100
Processo nº 0744128-06.1985.4.03.6100
GAB. 20 - DES.FED. MARISA SANTOS
Suspensão da Exigibilidade · Repetição de indébito · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Extinção da Execução · Crédito Complementar · Juros
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07589786519854036100
Processo nº 0758978-65.1985.4.03.6100
19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Repetição de indébito · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Telefonia · Remuneração de Ativos Retidos
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