Jurisprudência sobre Finsocial
42 decisões públicas tratam de Finsocial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Finsocial
Calculado de 2.592 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Finsocial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00195819220124036100
Processo nº 0019581-92.2012.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Finsocial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50071392220204020000
Processo nº 5007139-22.2020.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Finsocial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Retido na fonte · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Sociais
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00119850920064058300
Processo nº 0011985-09.2006.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Suspensão da Exigibilidade · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Finsocial
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50391685120204025101
Processo nº 5039168-51.2020.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Finsocial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Cofins
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50391858720204025101
Processo nº 5039185-87.2020.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Finsocial · PIS · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50391416820204025101
Processo nº 5039141-68.2020.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · PIS · Finsocial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50391632920204025101
Processo nº 5039163-29.2020.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Retido na fonte · Finsocial · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50391312420204025101
Processo nº 5039131-24.2020.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Retido na fonte · Finsocial · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50391840520204025101
Processo nº 5039184-05.2020.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Finsocial · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50391572220204025101
Processo nº 5039157-22.2020.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins · Finsocial · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50391503020204025101
Processo nº 5039150-30.2020.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Retido na fonte · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Finsocial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00275300820104030000
Processo nº 0027530-08.2010.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Finsocial · Precatório · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Crédito Complementar · Juros · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00058865920104025101
Processo nº 0005886-59.2010.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Finsocial · Anulação de Débito Fiscal · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Cofins
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00199683220094025101
Processo nº 0019968-32.2009.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de CND · Cofins · Finsocial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00038062320014036100
Processo nº 0003806-23.2001.4.03.6100
GAB. 10 - DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
Compensação · Juros/Correção Monetária · Índice da Alíquota · Finsocial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF3Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00034494720004036110
Processo nº 0003449-47.2000.4.03.6110
GAB. 18 - DES.FED. GISELLE FRANÇA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Finsocial · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00031207219994036109
Processo nº 0003120-72.1999.4.03.6109
GAB. 19 - DES.FED. VALDECI DOS SANTOS
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Finsocial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF4Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00063849320024047005
Processo nº 0006384-93.2002.4.04.7005
3ª Vara Federal de Cascavel
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Impostos · Contribuições Sociais · Finsocial · PIS
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00474634920004036100
Processo nº 0047463-49.2000.4.03.6100
GAB. 10 - DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
Prescrição · Compensação · Juros/Correção Monetária · Finsocial · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF4Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 02214847020024040000
Processo nº 0221484-70.2002.4.04.0000
1ª Turma
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Finsocial · Cofins · PIS · Parcelamento · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · PAES/Parcelamento Especial
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00017269020004036110
Processo nº 0001726-90.2000.4.03.6110
GAB. 18 - DES.FED. GISELLE FRANÇA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Finsocial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 12025033919984036112
Processo nº 1202503-39.1998.4.03.6112
GAB. 18 - DES.FED. GISELLE FRANÇA
Prescrição · Compensação · Juros/Correção Monetária · Índice da Alíquota · Finsocial · Honorários Advocatícios
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00267300520004036119
Processo nº 0026730-05.2000.4.03.6119
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Finsocial · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00024268120024047108
Processo nº 0002426-81.2002.4.04.7108
2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Contribuições Sociais · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Finsocial · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Obrigação Acessória · Parcelamento · REFIS/Programa de
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00010330920004036110
Processo nº 0001033-09.2000.4.03.6110
GAB. 21 - DES.FED. MAIRAN MAIA
Compensação · Repetição de indébito · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Finsocial
- TRF3Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00100808520014036105
Processo nº 0010080-85.2001.4.03.6105
05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Finsocial · Cofins · PIS · Competência da Justiça Federal
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00270903720004036119
Processo nº 0027090-37.2000.4.03.6119
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Finsocial · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00432165919994036100
Processo nº 0043216-59.1999.4.03.6100
GAB. 07 - DES.FED. NERY JUNIOR
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Finsocial · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00018738620014047005
Processo nº 0001873-86.2001.4.04.7005
2ª Vara Federal de Cascavel
Contribuições Sociais · Finsocial · Cofins · Seguro Acidentes do Trabalho · PIS · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03103349619984036102
Processo nº 0310334-96.1998.4.03.6102
GAB. 11 - DES.FED. ANDRE NABARRETE
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Finsocial · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF3Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00365940319954036100
Processo nº 0036594-03.1995.4.03.6100
GAB. 14 - DES.FED. MARCELO SARAIVA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Repetição de indébito · Finsocial · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF3Consignação em PagamentoImprocedenteConsignação em Pagamento nº 00431937920004036100
Processo nº 0043193-79.2000.4.03.6100
24ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Parcelamento · Finsocial · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Seguro Acidentes do Trabalho · PIS · Depósito Judicial
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00128483819974036100
Processo nº 0012848-38.1997.4.03.6100
GAB. 21 - DES.FED. MAIRAN MAIA
Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Denúncia espontânea · Índice da Alíquota · Finsocial · PIS · Multa Cominatória / Astreintes
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00283776319984036100
Processo nº 0028377-63.1998.4.03.6100
GAB. 07 - DES.FED. NERY JUNIOR
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Finsocial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 15025953519984036114
Processo nº 1502595-35.1998.4.03.6114
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Compensação · Repetição de indébito · Finsocial · Cofins · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00524240919954036100
Processo nº 0052424-09.1995.4.03.6100
GAB. 07 - DES.FED. NERY JUNIOR
Compensação · Finsocial · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF3Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00453786119984036100
Processo nº 0045378-61.1998.4.03.6100
11ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Compensação · Finsocial · Cofins · PIS · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · PAES/Parcelamento Especial
- TRF3Apelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 00058575119944036100
Processo nº 0005857-51.1994.4.03.6100
GAB. 07 - DES.FED. NERY JUNIOR
Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Finsocial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros
- TRF4Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 00111296919954047003
Processo nº 0011129-69.1995.4.04.7003
5ª Vara Federal de Maringá
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Finsocial · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Sociais · PIS
- TRF3Cautelar InominadaProcedenteCautelar Inominada nº 04001840319944036103
Processo nº 0400184-03.1994.4.03.6103
04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Incidência sobre Aposentadoria · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Finsocial · Cofins · PIS
- TRF4Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 00101671719934047003
Processo nº 0010167-17.1993.4.04.7003
5ª Vara Federal de Maringá
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Finsocial · PIS · Multas e demais Sanções
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04030464919914036103
Processo nº 0403046-49.1991.4.03.6103
GAB. 12 - DES.FED. WILSON ZAUHY
Repetição de indébito · Finsocial · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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