Jurisprudência sobre Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
68 decisões públicas tratam de Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08141345620174058300
Processo nº 0814134-56.2017.4.05.8300
21ª Vara Federal
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08103276620194058200
Processo nº 0810327-66.2019.4.05.8200
2ª Vara Federal
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60068416420244063814
Processo nº 6006841-64.2024.4.06.3814
2ª Vara Federal de Ipatinga
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60095675020244063801
Processo nº 6009567-50.2024.4.06.3801
1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
Equilíbrio Financeiro · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50249455220174047200
Processo nº 5024945-52.2017.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Estabelecimentos de Ensino
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10009357220224013820
Processo nº 1000935-72.2022.4.01.3820
01ª Vara JEF - Contagem
Indenização por Dano Moral · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10807488420214013400
Processo nº 1080748-84.2021.4.01.3400
03ª - Brasília
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10774481720214013400
Processo nº 1077448-17.2021.4.01.3400
22ª - Brasília
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10456848320214013700
Processo nº 1045684-83.2021.4.01.3700
05ª - São Luís
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10622648220214013800
Processo nº 1062264-82.2021.4.01.3800
5ª Vara JEF - Belo Horizonte
Fies · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10029652520214013300
Processo nº 1002965-25.2021.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10218060520204013300
Processo nº 1021806-05.2020.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral · Matrícula
- TRF6Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10060778820204013800
Processo nº 1006077-88.2020.4.01.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10265339320194013800
Processo nº 1026533-93.2019.4.01.3800
5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10038529320194013812
Processo nº 1003852-93.2019.4.01.3812
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
Fies · Estabelecimentos de Ensino · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00220608120194013800
Processo nº 0022060-81.2019.4.01.3800
1ª TR - Relator 2 - Belo Horizonte
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10105790720194013800
Processo nº 1010579-07.2019.4.01.3800
16ª - Belo Horizonte
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00030109020154014000
Processo nº 0003010-90.2015.4.01.4000
Gabinete 14
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Matrícula
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00167560420194013800
Processo nº 0016756-04.2019.4.01.3800
02ª Vara JEF- Belo Horizonte
Remoção · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10070922920194013800
Processo nº 1007092-29.2019.4.01.3800
12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10051462220194013800
Processo nº 1005146-22.2019.4.01.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Fies · Indenização por Dano Moral · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Material
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00068811020194013800
Processo nº 0006881-10.2019.4.01.3800
18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Prestação de Serviços · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00397376120184013800
Processo nº 0039737-61.2018.4.01.3800
19A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Fies · Interpretação / Revisão de Contrato · Prestação de Serviços · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00373827820184013800
Processo nº 0037382-78.2018.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00187527120184013800
Processo nº 0018752-71.2018.4.01.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Indenização por Dano Moral · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Transferência de Estudante
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10019800720184013803
Processo nº 1001980-07.2018.4.01.3803
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10015688520184013800
Processo nº 1001568-85.2018.4.01.3800
06ª - Belo Horizonte
Indenização por Dano Moral · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00494846920174013800
Processo nº 0049484-69.2017.4.01.3800
17A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10034018420174013700
Processo nº 1003401-84.2017.4.01.3700
13ª - São Luís
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00026114620104013900
Processo nº 0002611-46.2010.4.01.3900
Gabinete 18
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00456887020174013800
Processo nº 0045688-70.2017.4.01.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00067738920074013900
Processo nº 0006773-89.2007.4.01.3900
Gabinete 13
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00064577920154013000
Processo nº 0006457-79.2015.4.01.3000
Gabinete 15
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Matrícula
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10021113420174013700
Processo nº 1002111-34.2017.4.01.3700
03ª - São Luís
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00075227320164014100
Processo nº 0007522-73.2016.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00081862520164013803
Processo nº 0008186-25.2016.4.01.3803
4A VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE UBERLANDIA
Prestação de Serviços · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00178785720164013800
Processo nº 0017878-57.2016.4.01.3800
2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00054911020164013800
Processo nº 0005491-10.2016.4.01.3800
10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10032510420154013400
Processo nº 1003251-04.2015.4.01.3400
16ª - Brasília
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Liminar
- TRF6Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00262598820154013800
Processo nº 0026259-88.2015.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00082168520144013300
Processo nº 0008216-85.2014.4.01.3300
Gabinete 32
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00039252520144013823
Processo nº 0003925-25.2014.4.01.3823
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00241103820144014000
Processo nº 0024110-38.2014.4.01.4000
05ª - Teresina
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00222296020124013300
Processo nº 0022229-60.2012.4.01.3300
Gabinete 13
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00102603220144013800
Processo nº 0010260-32.2014.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00012626420134013815
Processo nº 0001262-64.2013.4.01.3815
5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00359053920124013700
Processo nº 0035905-39.2012.4.01.3700
05ª - São Luís
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00174675320124013800
Processo nº 0017467-53.2012.4.01.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral
- TRF6Exibição de Documento ou Coisa CívelProcedenteExibição de Documento ou Coisa Cível nº 00024422520114013803
Processo nº 0002442-25.2011.4.01.3803
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00767048620104013800
Processo nº 0076704-86.2010.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral
- TRF6Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00274773020104013800
Processo nº 0027477-30.2010.4.01.3800
5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Mútuo · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00032673020104013600
Processo nº 0003267-30.2010.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00086203320104013800
Processo nº 0008620-33.2010.4.01.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Mútuo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00002260420104013811
Processo nº 0000226-04.2010.4.01.3811
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00004511820094013501
Processo nº 0000451-18.2009.4.01.3501
Vara Única de Luziânia
Contratos Bancários · Espécies de Contratos · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00360713820074013800
Processo nº 0036071-38.2007.4.01.3800
GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00398466320084013400
Processo nº 0039846-63.2008.4.01.3400
05ª - Brasília
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00133057220084013600
Processo nº 0013305-72.2008.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00128050620084013600
Processo nº 0012805-06.2008.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00259400620084013400
Processo nº 0025940-06.2008.4.01.3400
21ª - Brasília
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
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