Jurisprudência sobre Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
113 decisões públicas tratam de Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
Calculado de 113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60034027520244063804
Processo nº 6003402-75.2024.4.06.3804
1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Fies · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50293064620264025101
Processo nº 5029306-46.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Oferta e Publicidade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50022611020264025120
Processo nº 5002261-10.2026.4.02.5120
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Irregularidade no atendimento · Cláusulas Abusivas · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Práticas Abusivas · Remissão das Dívidas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50041789820254025120
Processo nº 5004178-98.2025.4.02.5120
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Fies · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50385227420254025001
Processo nº 5038522-74.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Fies · Capitalização / Anatocismo · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Limitação de Juros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50152623320254020000
Processo nº 5015262-33.2025.4.02.0000
GABINETE 22
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08150138720244050000
Processo nº 0815013-87.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Fies
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50561722820254025101
Processo nº 5056172-28.2025.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50021301220244025118
Processo nº 5002130-12.2024.4.02.5118
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Dever de Informação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Estabelecimentos de Ensino
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50495104820254025101
Processo nº 5049510-48.2025.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50061564720254020000
Processo nº 5006156-47.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Fies · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005997220254025111
Processo nº 5000599-72.2025.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50057546320254020000
Processo nº 5005754-63.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50335358320254025101
Processo nº 5033535-83.2025.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50085376020254025001
Processo nº 5008537-60.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041151020254020000
Processo nº 5004115-10.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Espécies de Contratos · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011955320254025112
Processo nº 5001195-53.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50194794520254025101
Processo nº 5019479-45.2025.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50002341820254025111
Processo nº 5000234-18.2025.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral · Contratos Bancários · Dever de Informação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07406651120248070000
Processo nº 0740665-11.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Mútuo
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50642937920244025101
Processo nº 5064293-79.2024.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Cláusulas Abusivas · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Financiamento de Produto · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Bancários
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50062103620254025101
Processo nº 5006210-36.2025.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50883670320244025101
Processo nº 5088367-03.2024.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50047476020244025112
Processo nº 5004747-60.2024.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50741184720244025101
Processo nº 5074118-47.2024.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50118061220244020000
Processo nº 5011806-12.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08009861420224058102
Processo nº 0800986-14.2022.4.05.8102
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50004214520244025116
Processo nº 5000421-45.2024.4.02.5116
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Vaga · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50107460420244020000
Processo nº 5010746-04.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50106672520244020000
Processo nº 5010667-25.2024.4.02.0000
GABINETE 15
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50525689320244025101
Processo nº 5052568-93.2024.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Estabelecimentos de Ensino · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50059292320244025002
Processo nº 5005929-23.2024.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Perda de Prazo de Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50068816620244025110
Processo nº 5006881-66.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028334620244025116
Processo nº 5002833-46.2024.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50033638620244025104
Processo nº 5003363-86.2024.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50012113220244025115
Processo nº 5001211-32.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50072860920244020000
Processo nº 5007286-09.2024.4.02.0000
GABINETE 20
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50057202120244025110
Processo nº 5005720-21.2024.4.02.5110
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50071467220244020000
Processo nº 5007146-72.2024.4.02.0000
GABINETE 21
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50070193720244020000
Processo nº 5007019-37.2024.4.02.0000
GABINETE 19
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50070072320244020000
Processo nº 5007007-23.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50159722220244025001
Processo nº 5015972-22.2024.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50031976920244025002
Processo nº 5003197-69.2024.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Fies · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50052656020244020000
Processo nº 5005265-60.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Fies · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50020664420244025104
Processo nº 5002066-44.2024.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50006285320244025113
Processo nº 5000628-53.2024.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Pós-Graduação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50102812720244025001
Processo nº 5010281-27.2024.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50040132220244020000
Processo nº 5004013-22.2024.4.02.0000
GABINETE 21
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50020559820244020000
Processo nº 5002055-98.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50009739220244025121
Processo nº 5000973-92.2024.4.02.5121
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Renovação de Matrícula - Inadimplência
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50008159120244025103
Processo nº 5000815-91.2024.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50056287020244025101
Processo nº 5005628-70.2024.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50006433520244020000
Processo nº 5000643-35.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50003255220244020000
Processo nº 5000325-52.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50174670620234020000
Processo nº 5017467-06.2023.4.02.0000
GABINETE 19
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50169690720234020000
Processo nº 5016969-07.2023.4.02.0000
GABINETE 13
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50164243420234020000
Processo nº 5016424-34.2023.4.02.0000
GABINETE 21
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Fies
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50061416620234025006
Processo nº 5006141-66.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Provas · Capitalização / Anatocismo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contratos Bancários
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50917346920234025101
Processo nº 5091734-69.2023.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50239317820234025001
Processo nº 5023931-78.2023.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
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